{"id":9533,"date":"2024-03-26T20:18:07","date_gmt":"2024-03-26T23:18:07","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/novo-codigo-eleitoral-pauta-audiencia-publica-promovida-pelo-cfoab\/"},"modified":"2024-03-26T20:18:07","modified_gmt":"2024-03-26T23:18:07","slug":"novo-codigo-eleitoral-pauta-audiencia-publica-promovida-pelo-cfoab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/novo-codigo-eleitoral-pauta-audiencia-publica-promovida-pelo-cfoab\/","title":{"rendered":"Novo C\u00f3digo Eleitoral pauta audi\u00eancia p\u00fablica promovida pelo CFOAB"},"content":{"rendered":"

A fim de ampliar o debate sobre o novo C\u00f3digo Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112\/2021<\/a>), as Comiss\u00f5es de Direito Eleitoral e de Estudo da Reforma Pol\u00edtica da OAB promoveram audi\u00eancia p\u00fablica na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (26\/3). Na oportunidade, especialistas debateram sobre a legisla\u00e7\u00e3o, sugest\u00f5es de mudan\u00e7a e poss\u00edveis aperfei\u00e7oamentos ao texto atual.<\/p>\n

Na abertura do evento, o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, fez um pedido ao relator do novo C\u00f3digo Eleitoral no Senado Federal, senador Marcelo Castro (MDB-PI).<\/p>\n

\u201cIndependentemente dos debates de hoje, fa\u00e7o um pleito em nome da diretoria do Conselho Federal da OAB: tal como prev\u00ea o Art. 133 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que o novo C\u00f3digo Eleitoral tamb\u00e9m disponha, em seu texto, que a advocacia \u00e9 indispens\u00e1vel para a Justi\u00e7a Eleitoral, assim como j\u00e1 diz o texto original que est\u00e1 em debate\u201d, requereu. <\/p>\n

Em 20 de mar\u00e7o, o Marcelo Castro apresentou o relat\u00f3rio sobre o projeto que est\u00e1 sendo analisado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n

Presente no encontro, o presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Eleitoral, Sidney S\u00e1 das Neves, afirmou que foi uma oportunidade para consolidar a posi\u00e7\u00e3o da OAB como uma das mais importantes entidades organizadas da sociedade civil e, tamb\u00e9m, em um papel de centralidade. “Centralidade na discuss\u00e3o de quest\u00f5es relacionadas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da advocacia em favor da democracia brasileira e em favor das normas que garantem a democracia brasileira.”<\/p>\n

Necessidade da reforma<\/p>\n

De acordo com o relator, \u201ca legisla\u00e7\u00e3o que temos hoje \u00e9 muito dispersa\u201d. \u201cHoje, s\u00e3o sete leis que tratam de legisla\u00e7\u00e3o eleitoral e legisla\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. Al\u00e9m disso, a C\u00e2mara aprovou uma minirreforma – um projeto de lei e um projeto de lei complementar -, assim, totalizam nove legisla\u00e7\u00f5es\u201d, pontuou.\u00a0<\/p>\n

O objetivo do novo C\u00f3digo Eleitoral \u00e9 consolidar toda a legisla\u00e7\u00e3o hoje vigente, destacou Marcelo Castro. \u201cEmbora extenso, o C\u00f3digo busca, essencialmente, uma uniformiza\u00e7\u00e3o, uma harmoniza\u00e7\u00e3o, de toda a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, evitando interpreta\u00e7\u00f5es d\u00edspares pelo julgador\u201d, concluiu, convidando todos os presentes a colaborarem na constru\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n

Defesa da democracia<\/p>\n

Para o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia, deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), a reforma trar\u00e1 benef\u00edcios ao processo eleitoral. \u201cNecessitamos atualizar e modernizar nosso C\u00f3digo Eleitoral, sobretudo, para preencher lacunas que suscitam algumas d\u00favidas no Judici\u00e1rio, e que acabam interrompendo o processo eleitoral, inclusive, encerrando depois do calend\u00e1rio previsto\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Esclarecendo os pontos que geram judicializa\u00e7\u00e3o e morosidade na conclus\u00e3o dos pleitos dessa tem\u00e1tica, Lafayette esclareceu que \u201ctermos um processo eleitoral l\u00edmpido, correto e justo. Em \u00faltima an\u00e1lise, estamos defendendo a democracia\u201d.<\/p>\n

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Confira todas as imagens no Flickr da OAB<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A fim de ampliar o debate sobre o novo C\u00f3digo Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112\/2021), as Comiss\u00f5es de Direito Eleitoral e de Estudo da Reforma Pol\u00edtica da OAB promoveram audi\u00eancia p\u00fablica na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (26\/3). Na oportunidade, especialistas debateram sobre a legisla\u00e7\u00e3o, sugest\u00f5es de mudan\u00e7a e poss\u00edveis aperfei\u00e7oamentos ao texto atual. Na abertura […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":9533},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9533"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9533"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9533\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9533"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9533"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9533"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}