Uma comitiva da OAB Nacional esteve, nesta quarta-feira (27\/3), na C\u00e2mara dos Deputados para encontros com deputados federais a fim de garantir o andamento de pautas de import\u00e2ncia para a advocacia, como prote\u00e7\u00e3o a profissionais em exerc\u00edcio, honor\u00e1rios, sustenta\u00e7\u00e3o oral e garantias processuais.<\/p>\n
O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn; a presidente da Comiss\u00e3o Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno; o secret\u00e1rio-adjunto da Comiss\u00e3o Nacional de Legisla\u00e7\u00e3o, Ricardo Piva; e a vice-presidente da subse\u00e7\u00e3o de Taguatinga, da OAB-DF, Marescka Morena, estiveram \u00e0 frente das tratativas.<\/p>\n
Para Horn, a visita foi uma oportunidade para estreitar os la\u00e7os com os parlamentares, a fim de assegurar a defesa dos interesses da advocacia. \u201cO di\u00e1logo da OAB com os parlamentares \u00e9 de suma import\u00e2ncia para a defesa da advocacia. Assim como na reuni\u00e3o com o deputado Capit\u00e3o Alberto Neto (PL-AM), na \u00faltima ter\u00e7a-feira, tenho certeza que seus colegas estar\u00e3o abertos a ouvir os pleitos da categoria e fazer os ajustes necess\u00e1rios para assegurar os projetos de lei que estamos defendendo\u201d, disse.<\/p>\n
O primeiro encontro foi com o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), relator do PL 212\/2024<\/a>, que disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o, no C\u00f3digo Penal, da tipifica\u00e7\u00e3o de homic\u00eddio qualificado contra o advogado e estabelece causa especial de aumento de pena quando a les\u00e3o for praticada contra o advogado no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o ou em decorr\u00eancia dela. O encontro ocorreu no gabinete do parlamentar.<\/p>\n Em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados, a aprova\u00e7\u00e3o do PL receber\u00e1 o apoio de Ayres. \u201cComo advogado, n\u00e3o poderia ser diferente, vou apoiar o Projeto\u201d, afirmou.<\/p>\n Prote\u00e7\u00e3o<\/p>\n Em seguida, encontraram-se com o deputado Alfredo Gaspar (Uni\u00e3o-AL), no gabinete, para alinhar e fazer alguns ajustes ao PL 5109\/2023<\/a>. O Projeto visa assegurar medidas de prote\u00e7\u00e3o pessoal a advogadas e advogados que forem agredidos durante o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. \u201cMe comprometo a levar esse projeto adiante na CCJ, quando for a hora\u201d, garantiu.<\/p>\n Para a presidente da Comiss\u00e3o Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, esse PL \u201c\u00e9 de grande relev\u00e2ncia para assegurar medidas de prote\u00e7\u00e3o pessoal para o advogado e advogada durante o exerc\u00edcio profissional\u201d.<\/p>\n Honor\u00e1rios<\/p>\n Na sequ\u00eancia, a comitiva foi at\u00e9 o gabinete da presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), a fim de incluir na CCJ outros projetos afins aos interesses da advocacia.<\/p>\n Entre eles, est\u00e3o o PL 8595\/2017<\/a>, que acresce os \u00a7\u00a7 6\u00ba e 7\u00ba ao artigo 22 da Lei 8.906\/1994 (Estatuto da Advocacia), dando aos honor\u00e1rios advocat\u00edcios natureza alimentar e d\u00e1 outras provid\u00eancias; o PL 4154\/2019<\/a>, que trata da contagem de prazos em dias \u00fateis e sua suspens\u00e3o no per\u00edodo de 20 de dezembro a 20 de janeiro (processo administrativo); o PL 3388\/2020<\/a>, que garante que a sustenta\u00e7\u00e3o oral dos advogados, nos casos em que couber, deve ser feita referencialmente em sess\u00e3o presencial, ou, excepcionalmente, por videoconfer\u00eancia, bem como o PL 2642\/2021<\/a> trata das garantias processuais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma comitiva da OAB Nacional esteve, nesta quarta-feira (27\/3), na C\u00e2mara dos Deputados para encontros com deputados federais a fim de garantir o andamento de pautas de import\u00e2ncia para a advocacia, como prote\u00e7\u00e3o a profissionais em exerc\u00edcio, honor\u00e1rios, sustenta\u00e7\u00e3o oral e garantias processuais. O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn; a presidente da Comiss\u00e3o Nacional […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":9547},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9547"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9547"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9547\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9547"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9547"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9547"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}