O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, anunciou que a entidade ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal que condenou a Seccional de Tocantins a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um delegado da Pol\u00edcia Civil e ainda anulou um ato de desagravo realizado pela entidade.\u00a0\u00a0<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma decis\u00e3o que \u00e9 muito estranha para todos n\u00f3s, recebemos com muita estranheza. Por n\u00e3o concordamos com ela, n\u00f3s iremos agravar para que a advocacia possa seguir sendo respeitada, que a voz da advocacia n\u00e3o possa ser calada. E aquelas autoridades que n\u00e3o queiram ser agravadas pela advocacia, por favor, respeitem as nossas prerrogativas\u201d, declarou o presidente nacional da OAB.<\/p>\n
Segundo a OAB Tocantins, o delegado foi alvo de um ato de desagravo realizado pela OAB em 11 de agosto de 2023, ap\u00f3s impedir que um advogado acompanhasse sua cliente durante um depoimento como testemunha.<\/p>\n
Al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, o juiz federal tamb\u00e9m imp\u00f4s \u00e0 OAB-TO o \u00f4nus das custas processuais e honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, estes \u00faltimos fixados em 15% sobre o valor atualizado da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O presidente da seccional, Gedeon Pitaluga Junior, afirma que a decis\u00e3o fere o Estatuto da Advocacia e a independ\u00eancia da OAB-TO. \u201cA OAB n\u00e3o se calar\u00e1. Ela continuar\u00e1 em defesa das prerrogativas da advocacia tocantinense, continuando fazendo desagravos a cada viola\u00e7\u00e3o de prerrogativas que fizerem. O Conselho Federal e a Ordem dos Advogados estar\u00e3o do lado de cada advogado e advogada nessa luta, se manifestando em defesa do exerc\u00edcio profissional de forma livre, como \u00e9 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\u201d, declarou.\u00a0<\/p>\n
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