A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados P\u00fablicos Federais (ANAFE)\u00a0 e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE) defendem que a advocacia p\u00fablica se mantenha inscrita nos quadros da Ordem.<\/p>\n
\u201cA OAB, em un\u00edssono com a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e demais associa\u00e7\u00f5es representativas, reitera a necessidade de uni\u00e3o da classe, em defesa das prerrogativas de todas as advogadas e advogados, p\u00fablicos e privados, por meio da inscri\u00e7\u00e3o nos quadros da Ordem\u201d, afirma o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.<\/p>\n
\u201cA advocacia p\u00fablica desempenha papel crucial na garantia dos interesses do Estado e da sociedade. \u00c9 fundamental que esses profissionais estejam protegidos pelas mesmas prerrogativas e sujeitos \u00e0s mesmas responsabilidades que regem a profiss\u00e3o\u201d, diz Simonetti.<\/p>\n
Julgamento no STF<\/p>\n
O STF discute o assunto no julgamento do tema 936. O ministro Edson Fachin atendeu pedido da OAB e levou o julgamento, que ocorria no plen\u00e1rio virtual, para a sess\u00e3o presencial do plen\u00e1rio.<\/p>\n
Antes da solicita\u00e7\u00e3o do ministro Fachin, o relator do caso, ministro Cristiano Zanin havia negado provimento ao Recurso Extraordin\u00e1rio 609517, apresentado pela OAB-RO. O ministro prop\u00f5e que a inscri\u00e7\u00e3o de advogados p\u00fablicos ocorra de forma volunt\u00e1ria ou mediante ato administrativo entre o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico e a OAB.<\/p>\n
O pleito da advocacia, por meio das manifesta\u00e7\u00f5es da OAB, da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e de diversas associa\u00e7\u00f5es \u00e9 para que seja mantida a necessidade de inscri\u00e7\u00e3o dos advogados p\u00fablicos nos quadros da OAB. Essas institui\u00e7\u00f5es defendem que a inscri\u00e7\u00e3o na Ordem \u00e9 essencial para garantir a manuten\u00e7\u00e3o das prerrogativas e deveres previstos pelo Estatuto da OAB, mesmo para os profissionais que atuam no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
Memorial<\/p>\n
Em memorial entregue ao STF sobre o caso em julgamento, a Ordem destaca que a diferencia\u00e7\u00e3o entre advogados p\u00fablicos e privados se refere apenas aos benefici\u00e1rios imediatos dos servi\u00e7os prestados, o que autoriza uma defini\u00e7\u00e3o parcialmente distinta de regimes jur\u00eddicos para ambos os grupos. Segundo a OAB, a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede que esses regimes sejam coincidentes em parte, dada a identidade de natureza das atividades desempenhadas por eles.<\/p>\n
\u201cO ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico n\u00e3o descaracteriza a atividade prestada pelo advogado p\u00fablico, que continua a ter natureza advocat\u00edcia. Assim, permanecem-lhe aplic\u00e1veis os requisitos para o exerc\u00edcio da atividade profissional e as prerrogativas e deveres previstos pelo Estatuto da OAB, ao mesmo tempo em que tamb\u00e9m passa a se submeter ao estatuto jur\u00eddico do ente que o admitiu\u201d, diz o texto.<\/p>\n
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados P\u00fablicos Federais (ANAFE)\u00a0 e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE) defendem que a advocacia p\u00fablica se mantenha inscrita nos quadros da Ordem. \u201cA OAB, em un\u00edssono com a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":9551},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9551"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9551"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9551\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9551"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9551"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9551"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}