O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) acatou pedido de provid\u00eancias conjunto feito pela OAB Nacional e pela OAB-RN e determinou que o atendimento aos advogados da Unidade Judicial de Delitos de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas do Tribunal de Justi\u00e7a (UJUDOCrim), da Comarca de Natal (RN), ocorra sem a condi\u00e7\u00e3o de grava\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A pr\u00e1tica, que viola as prerrogativas da advocacia, foi constatada no trabalho da magistrada, ent\u00e3o respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o da unidade, Tatiana Socoloski Perazzo. Ela condicionava o atendimento aos advogados \u00e0 grava\u00e7\u00e3o e a posterior inclus\u00e3o do material no respectivo processo judicial eletr\u00f4nico. Em conformidade ao entendimento da OAB, em sua decis\u00e3o, o relator do processo, conselheiro Caputo Bastos, afirmou que tal conduta viola as diretrizes do Estatuto da Advocacia (Lei n\u00ba 8.906\/1994).<\/p>\n
Ainda no pedido de provid\u00eancias, o CFOAB e a seccional alegaram que a ju\u00edza impedia o contato dos advogados com os outros magistrados integrantes da unidade.<\/p>\n
Risco<\/p>\n
De acordo com a secret\u00e1ria-geral adjunta do Conselho Federal da OAB, Milena Gama, a pr\u00e1tica j\u00e1 era costumeira. \u201cMuitos advogados se submeteram a isso, expondo at\u00e9 mesmo a perigo de vida, porque por vezes os r\u00e9us, que tinham acesso ao despacho no processo, interpretavam que o advogado estava querendo prejudic\u00e1-los em detrimento de seus clientes\u201d, afirmou. Para ela, essa demanda \u201ctransborda a ilegalidade do condicionamento do acesso do advogado ao juiz e cai na senda do risco \u00e0 integridade f\u00edsica e \u00e0 vida do advogado\u201d.<\/p>\n
O presidente da OAB-RN, Aldo Medeiros, considera a decis\u00e3o uma \u201cvit\u00f3ria importante para a luta de defesa de prerrogativas que a seccional e o Conselho Federal fazem diuturnamente, sempre que h\u00e1 qualquer viola\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m explica que havia tentado resolver a quest\u00e3o no \u00e2mbito\u00a0 da pr\u00f3pria UJUDOCrim, mas que foi necess\u00e1rio ir ao CNJ demonstrar os riscos que a pr\u00e1tica traz aos advogados. \u201cN\u00e3o se pode colocar os advogados em risco, tampouco prejudicar o seu trabalho, negando acesso a quem vai julgar e tomar decis\u00f5es no processo, mesmo que coletivamente ou, mais grave ainda, inserir nos autos os despachos registrados\u201d, completou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) acatou pedido de provid\u00eancias conjunto feito pela OAB Nacional e pela OAB-RN e determinou que o atendimento aos advogados da Unidade Judicial de Delitos de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas do Tribunal de Justi\u00e7a (UJUDOCrim), da Comarca de Natal (RN), ocorra sem a condi\u00e7\u00e3o de grava\u00e7\u00e3o. A pr\u00e1tica, que viola as prerrogativas […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":9581},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9581"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9581"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9581\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9581"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9581"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9581"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}