Em artigo publicado no site Ga\u00fachaZH, nesta ter\u00e7a-feira (9\/4), o presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valoriza\u00e7\u00e3o da Advocacia, Ricardo Breier, considerou temer\u00e1ria a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pol\u00edcia poder requerer ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) o compartilhamento de relat\u00f3rios de intelig\u00eancia financeira sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
De acordo com ele, tal mudan\u00e7a jurisprudencial fragiliza os mecanismos legais constitucionais de defesa de qualquer cidad\u00e3o ou empresa perante investiga\u00e7\u00f5es, onde muitas delas originam-se de meras suspeitas. \u201cAssim, ficamos entre a t\u00eanue linha do poder de investigar e o sigilo personal\u00edssimo constitucional\u201d, argumentou.<\/p>\n
Breier complementou, ainda, que a banaliza\u00e7\u00e3o do compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es para al\u00e9m do exposto, tamb\u00e9m colide com os mecanismos adotados pelo Estado Democr\u00e1tico brasileiro, entre eles, a exposi\u00e7\u00e3o de dados pessoais. \u201c\u00c9 uma clara viola\u00e7\u00e3o \u00e0s garantias tanto de pessoas f\u00edsicas como de empresas, cada vez mais sujeitas \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o de algoritmos e outros recursos invasivos\u201d, disse.<\/p>\n