Em sess\u00e3o solene para celebrar os 35 anos de cria\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, reafirmou o elo inquebr\u00e1vel entre a advocacia e a Justi\u00e7a, pilares indissoci\u00e1veis da cidadania. \u201cEm meados de 2021, o ministro Humberto Martins proferiu uma m\u00e1xima que ressoa em nossos cora\u00e7\u00f5es: \u2018sem advogado n\u00e3o h\u00e1 Justi\u00e7a e sem Justi\u00e7a n\u00e3o h\u00e1 cidadania\u2019\u201d, discursou na tribuna do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, nesta quarta-feira (10\/4).\u00a0<\/p>\n
\u201cEsta frase encapsula a ess\u00eancia do que defendemos e promovemos na Ordem dos Advogados do Brasil. Destacamos a parceria hist\u00f3rica entre a OAB e o STJ, Tribunal da Cidadania, que tem sido crucial para o fortalecimento da democracia e da Justi\u00e7a em nosso pa\u00eds. No Tribunal da Cidadania, a advocacia herda conquistas importantes em prol da prote\u00e7\u00e3o das prerrogativas da profiss\u00e3o\u201d, disse Horn.\u00a0<\/p>\n
Segundo o vice-presidente da Ordem, essas conquistas n\u00e3o s\u00e3o apenas da classe, mas de toda a cidadania brasileira, \u201cpois advogados e advogadas s\u00e3o verdadeiras fronteiras entre a democracia e o autoritarismo\u201d. \u201cNossa atua\u00e7\u00e3o, amparada pelo respeito m\u00fatuo e equidade, reafirma a aus\u00eancia de hierarquia entre os sujeitos processuais, e promove um Judici\u00e1rio mais justo e equ\u00e2nime\u201d, ressaltou.\u00a0<\/p>\n
Rafael Horn lembrou de uma importante decis\u00e3o do STJ, que ressaltou a inviolabilidade do exerc\u00edcio da advocacia e chamou aten\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia da Lei n\u00ba 14.365\/2022, que refor\u00e7ou a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s prerrogativas profissionais. \u201cA confian\u00e7a depositada pelo legislador constituinte no STJ e na capacidade transformadora da advocacia se reflete na atua\u00e7\u00e3o consistente da Corte em proteger os direitos da cidadania.\u201d<\/p>\n
Horn destacou, ainda, a decis\u00e3o da Corte Especial do STJ no Tema n. 1.076 dos recursos repetitivos, que adotou a fixa\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios conforme o C\u00f3digo de Processo Civil. \u201cUm marco na hist\u00f3ria da advocacia na garantia de uma remunera\u00e7\u00e3o justa para a classe. Tamb\u00e9m avan\u00e7amos com o reconhecimento dos honor\u00e1rios como verbas de natureza alimentar\u201d, sublinhou o vice-presidente da OAB Nacional.\u00a0<\/p>\n
\u201cQuando os sinos da Ordem e do STJ soam, \u00e9 um clamor pela defesa das prerrogativas, pela cidadania, pela manuten\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito e pela integridade do nosso sistema eleitoral. Com imensa gratid\u00e3o e honra, a OAB celebra os 35 anos do STJ, e reiteramos nosso compromisso com a defesa inabal\u00e1vel dos valores que nos unem como na\u00e7\u00e3o\u201d, finalizou Rafael Horn.\u00a0<\/p>\n
Tribunal da Cidadania<\/p>\n
A sess\u00e3o solene em homenagem aos 35 anos do STJ atendeu aos requerimentos apresentados pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e do deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG).\u00a0<\/p>\n
Al\u00e9m do vice-presidente do CFOAB, Rafael Horn, e os requerentes da homenagem, compuseram a mesa de honra da cerim\u00f4nia a presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura; o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin; e o subprocurador-geral da Rep\u00fablica, Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho.\u00a0<\/p>\n
Rodrigo Pacheco refor\u00e7ou que o STJ \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o que orgulha o pa\u00eds. \u201cA Corte passou por transforma\u00e7\u00f5es, acompanhando a sociedade brasileira e se tornou refer\u00eancia internacional em processo eletr\u00f4nico, gest\u00e3o socioambiental e transpar\u00eancia. Durante as suas tr\u00eas d\u00e9cadas e meia de exist\u00eancia, analisou e julgou mais dez milh\u00f5es de processos, cerca de meio milh\u00e3o por ano nos \u00faltimos cinco anos, tornando a eficiente e tempestiva presta\u00e7\u00e3o jurisdicional uma pedra fundamental em seu papel junto \u00e0 sociedade brasileira\u201d, afirmou o presidente do Senado e do Congresso Nacional.\u00a0<\/p>\n
Maria Thereza de Assis Moura afirmou que cada cap\u00edtulo da trajet\u00f3ria da Corte \u00e9 marcado pelo compromisso de prestar um servi\u00e7o p\u00fablico de melhor qualidade \u00e0 sociedade. \u201cProcuramos projetar, por meio de sucessivas administra\u00e7\u00f5es, a promo\u00e7\u00e3o da acessibilidade, aprendizagem cont\u00ednua, comprometimento \u00e9tico, inova\u00e7\u00e3o, sustentabilidade e transpar\u00eancia. Agrade\u00e7o \u00e0s magistradas e aos magistrados, servidoras e servidores, colaboradores e colaboradoras, profissionais do Direito e todos os demais, por sua dedica\u00e7\u00e3o, talento, esfor\u00e7o e autoridade\u201d, complementou a presidente do STJ.\u00a0<\/p>\n
Criado com a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, em 5 de outubro de 1988, o STJ foi instalado em 7 de abril do ano seguinte, em sess\u00e3o solene convocada pelo STF. A Corte \u00e9 composta por 33 membros e \u00e9 respons\u00e1vel por uniformizar a interpreta\u00e7\u00e3o da lei federal em todo o Brasil. Tamb\u00e9m \u00e9 de sua responsabilidade a solu\u00e7\u00e3o definitiva dos casos civis e criminais que n\u00e3o envolvam mat\u00e9ria constitucional nem a Justi\u00e7a especializada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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