O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, anunciou nessa quarta-feira (10\/4) que a entidade apresentar\u00e1 na pr\u00f3xima semana uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) no Congresso Nacional para assegurar \u00e0 advocacia o direito de realizar sustenta\u00e7\u00e3o oral nos tribunais brasileiros, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF). O an\u00fancio ocorreu durante a abertura da 4\u00aa Confer\u00eancia Nacional da Jovem Advocacia, que ocorre em Bonito (MS), de 10 a 12 de abril.<\/p>\n
“O di\u00e1logo n\u00e3o foi suficiente para resolver essa quest\u00e3o. Fizemos o poss\u00edvel em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do direito da advocacia de realizar sustenta\u00e7\u00e3o oral nos tribunais brasileiros. \u00c9 por isso que, na pr\u00f3xima semana, apresentaremos uma PEC ao Congresso Nacional para encerrar de vez essa discuss\u00e3o sobre se o regimento de um tribunal ou o Estatuto da Advocacia, regido por uma lei federal, tem maior validade”, afirmou Simonetti.<\/p>\n
A OAB tem trabalhado pela manuten\u00e7\u00e3o da sustenta\u00e7\u00e3o oral dos advogados em julgamentos no STF desde que o tribunal decidiu pautar para o plen\u00e1rio virtual, sem consentimento da advocacia, julgamentos referentes aos atos de 8 de janeiro.<\/p>\n
Ap\u00f3s pedido da Ordem, o presidente do Supremo, ministro Roberto Barroso, aprovou a altera\u00e7\u00e3o do regimento interno para que julgamentos de a\u00e7\u00f5es penais ocorressem de forma presencial e com a possibilidade de sustenta\u00e7\u00e3o oral. Contudo, a decis\u00e3o continuou sendo desrespeitada em julgamentos referentes a agravos.<\/p>\n
Durante seu discurso, o presidente do Conselho Federal da OAB refor\u00e7ou que o Estatuto da Advocacia descreve todos os direitos e garantias da classe. “O direito de representar o povo brasileiro na tribuna sagrada da defesa, para retirar suas ang\u00fastias e desfazer as injusti\u00e7as perpetradas contra o cidad\u00e3o do Brasil, \u00e9 um direito que vamos reafirmar”, afirmou Simonetti.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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