{"id":9658,"date":"2024-04-15T14:28:53","date_gmt":"2024-04-15T17:28:53","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/sustentacao-oral-para-simonetti-voz-da-advocacia-deve-ser-ouvida-com-seriedade-e-respeito\/"},"modified":"2024-04-15T14:28:53","modified_gmt":"2024-04-15T17:28:53","slug":"sustentacao-oral-para-simonetti-voz-da-advocacia-deve-ser-ouvida-com-seriedade-e-respeito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/sustentacao-oral-para-simonetti-voz-da-advocacia-deve-ser-ouvida-com-seriedade-e-respeito\/","title":{"rendered":"Sustenta\u00e7\u00e3o oral: para Simonetti, voz da advocacia deve ser ouvida com seriedade e respeito"},"content":{"rendered":"

Antes da abertura da sess\u00e3o extraordin\u00e1ria do Conselho Pleno desta segunda-feira (15\/4), o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, falou sobre o an\u00fancio feito, na semana passada, de que a entidade apresentar\u00e1 uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) no Congresso Nacional para assegurar \u00e0 advocacia o direito de realizar sustenta\u00e7\u00e3o oral nos tribunais brasileiros, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF). Leia a \u00edntegra do discurso<\/a>.<\/p>\n

Aos conselheiros federais e membros da advocacia presentes no audit\u00f3rio da sede do CFOAB, Simonetti lembrou o compromisso da Ordem com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com o Sistema de Justi\u00e7a e com a cidadania no Brasil.<\/p>\n

\u201cA Ordem dos Advogados do Brasil, a casa da advocacia, tem uma longa hist\u00f3ria de lutas e conquistas, sempre se mantendo ao lado da democracia e das institui\u00e7\u00f5es que fortalecem nosso sistema republicano. Estamos aqui para assegurar que a voz da advocacia seja ouvida com a devida seriedade e respeito e n\u00e3o para antagonizar com quem quer que seja. Nossa miss\u00e3o transcende inclina\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ou ideol\u00f3gicas\u201d, frisou.\u00a0<\/p>\n

O presidente reiterou que a Lei n\u00ba 14.365\/2022 assegura o direito da advocacia de proferir sustenta\u00e7\u00f5es orais em todos os tribunais e inst\u00e2ncias do pa\u00eds, inclusive nos tribunais superiores e no STF, j\u00e1 garantido pela Lei n\u00ba 8.906\/1994. No entanto, de acordo com ele, a Corte vem negando a validade dessa lei.\u00a0<\/p>\n

\u201cEstamos buscando, de forma leg\u00edtima, respostas para o impasse que tem limitado o pleno exerc\u00edcio das prerrogativas da advocacia. O movimento pela PEC \u00e9 resultado de um trabalho extenso e complexo, no qual buscamos todas as vias poss\u00edveis para uma solu\u00e7\u00e3o pelo di\u00e1logo\u201d, afirmou, lembrando que em diversas quest\u00f5es, inclusive, o di\u00e1logo com o STF permitiu importantes avan\u00e7os para a advocacia.<\/p>\n

\u00a0Prerrogativas da advocacia<\/p>\n

\u201cNossa causa na busca pela PEC \u00e9, sem d\u00favida, uma das express\u00f5es mais leg\u00edtimas da defesa cont\u00ednua que fazemos da defesa das prerrogativas da advocacia. Precisamos manter nosso foco, sem permitir que nossa agenda seja distorcida ou politizada por interesses alheios aos da classe\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n

O presidente nacional esclareceu que a luta \u00e9 para garantir que as prerrogativas dos advogados sejam respeitadas. E fez um apelo aos presentes para que repliquem esse \u201cpedido\u201d nas bases: \u201cAdvogadas e advogados de todo o Brasil, unam-se a n\u00f3s nesta causa. Unam-se a n\u00f3s, porque esta \u00e9 a causa do nosso ganha p\u00e3o, da defesa dos direitos e garantias, do direito de defesa, das prerrogativas profissionais. Apoiem esta iniciativa em suas comunidades e locais de trabalho. A OAB sempre foi e sempre ser\u00e1 uma institui\u00e7\u00e3o da advocacia brasileira. Nossa for\u00e7a vem da nossa unidade e do nosso compromisso com a Justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n

Independ\u00eancia de ideologias<\/p>\n

\u00a0Em seu discurso, Simonetti tamb\u00e9m afirmou que \u00e9 sempre importante reafirmar que o compromisso da OAB \u00e9 com a Constitui\u00e7\u00e3o e com o Brasil e \u00e9 independente de ideologias. \u201cDesde o in\u00edcio da gest\u00e3o, compreendendo o momento sens\u00edvel de polariza\u00e7\u00e3o pelo qual o pa\u00eds passava, e ainda passa, infelizmente. Sempre optamos pelo di\u00e1logo institucional e negocia\u00e7\u00e3o republicana\u201d, disse.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o somos base de governo e muito menos linha auxiliar de oposi\u00e7\u00f5es. Somos independentes de quaisquer ideologias e partidos pol\u00edticos, sejam eles de direita ou de esquerda. Ao adotar uma postura distante da disputa partid\u00e1ria, aumentamos a relev\u00e2ncia e a credibilidade da advocacia. Temos respeito por todas as autoridades leg\u00edtima e democraticamente constitu\u00eddas no Brasil\u201d, pontuou, destacando que a atua\u00e7\u00e3o da Ordem \u00e9 sempre cr\u00edtica e independente.<\/p>\n

\u201cQuando necess\u00e1rio, somos e seremos duros contra injusti\u00e7as praticadas contra a advocacia e contra a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Confira e baixe as fotos da sess\u00e3o no\u00a0Flickr do CFOAB<\/a>.<\/p>\n

Leia baixo a \u00edntegra do discurso:<\/p>\n

Conselheiras e conselheiros federais, membros da advocacia brasileira,<\/p>\n

Antes de abrir a sess\u00e3o de hoje, quero prestar esclarecimentos sobre o notici\u00e1rio dos \u00faltimos dias a respeito da OAB e propor uma reflex\u00e3o a respeito do significado de nosso compromisso com a Constitui\u00e7\u00e3o, com o sistema de Justi\u00e7a e com a cidadania no Brasil.<\/p>\n

A Ordem dos Advogados do Brasil, a Casa da Advocacia, tem uma longa hist\u00f3ria de lutas e conquistas, sempre se mantendo ao lado da democracia e das institui\u00e7\u00f5es que fortalecem nosso sistema republicano.<\/p>\n

Estamos aqui para assegurar que a voz da advocacia seja ouvida com a devida seriedade e respeito e n\u00e3o para antagonizar com quem quer que seja.<\/p>\n

Nossa miss\u00e3o transcende inclina\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ou ideol\u00f3gicas.<\/p>\n

Representamos uma classe essencial para a administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, como estabelece o pr\u00f3prio texto constitucional.<\/p>\n

Representamos aquelas e aqueles que advogam n\u00e3o apenas no sentido jur\u00eddico, mas na promo\u00e7\u00e3o e na prote\u00e7\u00e3o dos direitos civis de cada cidad\u00e3o e empresa deste pa\u00eds.<\/p>\n

Temos, agora, como pauta concreta a luta pela aprova\u00e7\u00e3o de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o para assegurar o direito da advocacia de proferir sustenta\u00e7\u00f5es orais em todos os tribunais e inst\u00e2ncias do pa\u00eds, inclusive nos tribunais superiores e no Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

Sabemos que a Lei 14365, de 2022, deixou expl\u00edcito esse nosso direito, que j\u00e1 nos era garantido pela lei 8.906, de 1994.<\/p>\n

O STF, no entanto, vem negando validade a essa lei.<\/p>\n

Desde o in\u00edcio da gest\u00e3o, compreendendo o momento sens\u00edvel de polariza\u00e7\u00e3o pelo qual o pa\u00eds passava, e ainda passa, sempre optamos pelo di\u00e1logo institucional e negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em diversas quest\u00f5es, inclusive, nosso di\u00e1logo com o STF permitiu importantes avan\u00e7os para a advocacia.<\/p>\n

Posso citar como exemplo de resultado positivo obtido por meio do di\u00e1logo o envio de a\u00e7\u00f5es penais para as turmas do Supremo, de modo a permitir a realiza\u00e7\u00e3o das sustenta\u00e7\u00f5es orais.<\/p>\n

Essa foi uma vit\u00f3ria obtida pela OAB para a advocacia.<\/p>\n

\u00c9 por isso que, agora, optamos pela via legislativa, em busca de uma Emenda que deixe essa nossa prerrogativa cravada no texto da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 sempre importante reafirmar que o compromisso da OAB \u00e9 com a Constitui\u00e7\u00e3o e com o Brasil.<\/p>\n

N\u00e3o somos base de governo nem linha auxiliar de oposi\u00e7\u00f5es. Somos independentes de quaisquer ideologias e partidos pol\u00edticos, sejam eles de direita ou de esquerda.<\/p>\n

Ao adotar uma postura distante da disputa partid\u00e1ria, aumentamos a relev\u00e2ncia e a credibilidade da advocacia.<\/p>\n

Temos respeito por todas as autoridades leg\u00edtima e democraticamente constitu\u00eddas.<\/p>\n

Nossa defesa das institui\u00e7\u00f5es e do sistema eleitoral permanece inabalada.<\/p>\n

Nossa atua\u00e7\u00e3o, no entanto, \u00e9 sempre cr\u00edtica e independente.<\/p>\n

Quando necess\u00e1rio, somos e seremos duros contra injusti\u00e7as praticadas contra a advocacia e contra a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Estamos buscando, de forma leg\u00edtima, respostas para o impasse que tem limitado o pleno exerc\u00edcio das prerrogativas da advocacia.<\/p>\n

O movimento pela PEC \u00e9 resultado de um trabalho extenso e complexo, no qual buscamos todas as vias poss\u00edveis para uma solu\u00e7\u00e3o pelo di\u00e1logo.<\/p>\n

A advocacia \u00e9 e seguir\u00e1 sendo parceira do STF e de todo o Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Vejamos: quando falamos do volume de processos judiciais e dos desafios enfrentados pelo sistema de Justi\u00e7a, \u00e9 essencial reconhecer que a advocacia n\u00e3o \u00e9 a causa dessas dificuldades. Mas estamos integralmente comprometidos a ser parte da solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nossa disposi\u00e7\u00e3o para colaborar na constru\u00e7\u00e3o de respostas efetivas \u00e9 firme e permanente, pois entendemos que a melhoria do sistema judici\u00e1rio beneficia a sociedade como um todo.<\/p>\n

Nossa causa na busca pela PEC \u00e9, sem d\u00favida, uma das express\u00f5es mais leg\u00edtimas da defesa cont\u00ednua que fazemos das prerrogativas da advocacia.<\/p>\n

Precisamos manter nosso foco, sem permitir que nossa agenda seja distorcida ou politizada por interesses alheios aos da classe.<\/p>\n

Portanto, pe\u00e7o a cada um de voc\u00eas que repliquem esse pedido em suas bases: Advogadas e advogados de todo o Brasil, unam-se a n\u00f3s nesta causa!<\/p>\n

Unam-se a n\u00f3s, porque esta \u00e9 a causa do nosso ganha p\u00e3o, da defesa dos direitos e garantias, do direito de defesa, das prerrogativas profissionais!<\/p>\n

Apoiem esta iniciativa em suas comunidades e locais de trabalho!<\/p>\n

A OAB sempre foi e sempre ser\u00e1 uma institui\u00e7\u00e3o da advocacia brasileira.<\/p>\n

Nossa for\u00e7a vem da nossa unidade e do nosso compromisso com a Justi\u00e7a.<\/p>\n

Reafirmo nosso compromisso com a defesa intransigente das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e das prerrogativas da advocacia.<\/p>\n

Antes de mais nada, no entanto, lutaremos para garantir que as prerrogativas dos advogados sejam respeitadas.<\/p>\n

Muito obrigado a todos pelo apoio cont\u00ednuo e pela dedica\u00e7\u00e3o \u00e0 nossa causa comum.<\/p>\n<\/p>\n

Unidos, seguimos fortalecendo a advocacia e promovendo a justi\u00e7a em nosso pa\u00eds!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Antes da abertura da sess\u00e3o extraordin\u00e1ria do Conselho Pleno desta segunda-feira (15\/4), o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, falou sobre o an\u00fancio feito, na semana passada, de que a entidade apresentar\u00e1 uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) no Congresso Nacional para assegurar \u00e0 advocacia o direito de realizar sustenta\u00e7\u00e3o oral nos tribunais brasileiros, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":9658},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9658"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9658"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9658\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9658"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9658"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9658"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}