A Comiss\u00e3o Especial do Direito Imigrat\u00f3rio do Conselho da OAB participou da etapa preparat\u00f3ria da Confer\u00eancia Nacional de Migra\u00e7\u00f5es, Ref\u00fagio e Apatridia (Comigrar). O encontro, que ocorreu nos dias 12 e 13 de abril, teve como objetivo fomentar debates sobre a Pol\u00edtica Nacional de Migra\u00e7\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, o colegiado foi convidado pelo secret\u00e1rio nacional de Justi\u00e7a, Jean Uema, junto ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, a colaborar tecnicamente com o Plano Nacional de Imigra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O evento antecede a 2\u00aa Comigrar, que ser\u00e1 realizada em novembro, em Foz do Igua\u00e7u (PR). Promovido pelo Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), esta edi\u00e7\u00e3o tem como tema \u201cMigra\u00e7\u00f5es e transversalidades: um olhar interseccional sobre os direitos humanos de pessoas migrantes, refugiadas e ap\u00e1tridas\u201d.<\/p>\n
A etapa preparat\u00f3ria \u00e9 composta por 96 confer\u00eancias livres locais, confer\u00eancias estaduais e confer\u00eancias livres nacionais. O intuito dos encontros \u00e9 produzir material consultivo e de refer\u00eancia para a elabora\u00e7\u00e3o do 1\u00ba Plano Nacional de Migra\u00e7\u00f5es, Ref\u00fagio e Apatridia.<\/p>\n
\u201cA participa\u00e7\u00e3o do Conselho Federal da OAB, por meio da sua Comiss\u00e3o Especial do Direito Migrat\u00f3rio, foi muito importante, pois foi poss\u00edvel ver como funciona, dentro da Comigrar, a verdadeira situa\u00e7\u00e3o do refugiado, do imigrante e do ap\u00e1trida dentro do contexto do nosso pa\u00eds\u201d, destacou o presidente da pasta, Floriano Teixeira Filho. \u201cA OAB, como defensora dos direitos humanos e como defensora do Estado Democr\u00e1tico de Direito, tem que fazer parte disso\u201d, frisou.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, foi solicitada \u00e0 OAB, por meio do seu Conselho Federal e da sua Comiss\u00e3o, atuar com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), em conjunto com a Comiss\u00e3o Mista Permanente sobre Migra\u00e7\u00f5es Internacionais e Refugiados (CMMIR), em rela\u00e7\u00e3o ao art. 120 da legisla\u00e7\u00e3o relacionada ao Plano Nacional de Imigra\u00e7\u00e3o no Brasil, que ser\u00e1 apresentada na 2\u00aa Comigrar. A Ordem ir\u00e1 colaborar tecnicamente para que as quest\u00f5es jur\u00eddicas da regulamenta\u00e7\u00e3o do artigo 120 sejam feitas da forma correta.<\/p>\n
\u201cConvidados pelo secret\u00e1rio nacional de Justi\u00e7a, Jean Uema, junto com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, vamos ajudar para poder levarmos um texto bastante enxuto com as propostas e a ser aprovado pela 2\u00aa Comigrar, para que a lei funcione da melhor maneira poss\u00edvel\u201d, relatou Floriano.<\/p>\n
Confer\u00eancia Nacional<\/p>\n
A Comigrar-MDHC \u00e9 organizada com apoio de lideran\u00e7as migrantes, da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), dos minist\u00e9rios do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social (MDS), Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS) e da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), da Ag\u00eancia da ONU para Migra\u00e7\u00f5es (OIM) e da Ag\u00eancia da ONU para Refugiados (Acnur).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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