Para tratar das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e qualifica\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra do sistema portu\u00e1rio, o Conselho Federal da OAB sediou, na tarde desta quarta-feira (17\/4), a audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Juristas para Revis\u00e3o Legal da Explora\u00e7\u00e3o de Portos e Instala\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias. O evento tamb\u00e9m foi uma oportunidade de influenciar o debate sobre Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio.<\/p>\n
Ao abrir os debates, o presidente da Comiss\u00e3o de Juristas, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Douglas Alencar Rodrigues, afirmou que \u201cno Estado Democr\u00e1tico de Direito n\u00e3o h\u00e1 mat\u00e9ria que seja blindada a um exame do Poder Legislativo, exame obviamente que deve perfazer a partir da realidade concreta em que essas normas jur\u00eddicas s\u00e3o inseridas. O tema da m\u00e3o de obra no setor portu\u00e1rio brasileiro est\u00e1, sem d\u00favida alguma, reclamando um olhar um pouco mais profundo por parte do legislador e este \u00e9 o papel da nossa Comiss\u00e3o\u201d. Ele ainda elogiou a iniciativa da OAB, que, segundo ele, \u00e9 a \u201ccasa da democracia\u201d.\u00a0<\/p>\n
A pasta foi distribu\u00edda em tr\u00eas subcomiss\u00f5es. Na semana passada foi realizada, em Vit\u00f3ria (ES), a primeira audi\u00eancia p\u00fablica para ouvir as representa\u00e7\u00f5es nacionais de trabalhadores. J\u00e1 esta segunda audi\u00eancia foi voltada para as representa\u00e7\u00f5es patronais do setor portu\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n
Na oportunidade, debateram o tema representantes da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Opera\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias (Fenop), da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Terminais Portu\u00e1rios (ABTP), da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Terminais de Cont\u00eaineres (Abratec), da Associa\u00e7\u00e3o de Terminais Portu\u00e1rios Privados (ATP), da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac), da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Entidades Portu\u00e1rias e Hidrovi\u00e1rias (Abeph), do Instituto Brasil Log\u00edstica (IBL), do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) e do Comit\u00ea T\u00e9cnico Permanente dos \u00d3rg\u00e3os de Gest\u00e3o de M\u00e3o de Obra (Conogmo). Al\u00e9m de abordarem quest\u00f5es laborais, importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o, os participantes falaram sobre a Lei 8.630\/1993.<\/p>\n
Representa\u00e7\u00e3o do CFOAB<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Juristas para Revis\u00e3o Legal da Explora\u00e7\u00e3o de Portos e Instala\u00e7\u00f5es Portu\u00e1rias foi instalada em mar\u00e7o para elaborar uma proposta de revis\u00e3o do arcabou\u00e7o legal que regula a explora\u00e7\u00e3o direta e indireta pela Uni\u00e3o de portos e instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias.<\/p>\n
Na audi\u00eancia p\u00fablica desta quarta-feira, compuseram a mesa de honra a presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio do CFOAB, Ingrid Zanella Andrade Campos; e o vice-presidente da Comiss\u00e3o Especial da CFOAB, James Winter \u2013 ambos integrantes da Comiss\u00e3o de Juristas.<\/p>\n
Tamb\u00e9m estavam presentes outros integrantes da Comiss\u00e3o: o relator, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira; o diretor da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq), Eduardo Nery; a diretora-executiva do Instituto de Praticagem do Brasil, Jacqueline Wendpap; e o advogado Eraldo Aur\u00e9lio Rodrigues Franzese.<\/p>\n