O painel inaugural do segundo dia de instala\u00e7\u00e3o do grupo Legal G20 trouxe, nesta sexta-feira (19\/4), o tema \u201cInstitui\u00e7\u00f5es Jur\u00eddicas e Sistemas Jur\u00eddicos dos Pa\u00edses”. O debate foi conduzido pela secret\u00e1ria-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Aline Os\u00f3rio, e teve a presid\u00eancia da mesa ministrada pelo membro honor\u00e1rio vital\u00edcio do CFOAB Roberto Ant\u00f4nio Busato.<\/p>\n
A palestrante, que tamb\u00e9m \u00e9 professora de Direito P\u00fablico no Centro Universit\u00e1rio de Bras\u00edlia (UniCeub), doutora em Direito P\u00fablico pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e mestre em direito pela Harvard Law School, levou aos participantes a \u00f3tica de atua\u00e7\u00e3o das cortes superiores nos pa\u00edses integrantes do G20. Segundo ela, apesar das diferen\u00e7as, tais na\u00e7\u00f5es apresentam muitas similaridades, a exemplo dos desafios que os Sistemas de Justi\u00e7a devem enfrentar no mundo todo.<\/p>\n
\u201cAs supremas cortes e as cortes constitucionais t\u00eam ocupado espa\u00e7o crescente no imagin\u00e1rio social, tendo em vista que as grandes quest\u00f5es sociais, morais, pol\u00edticas, econ\u00f4micas t\u00eam sido levadas para elas. De fato, as supremas cortes s\u00e3o respons\u00e1veis por defini\u00e7\u00f5es de quest\u00f5es que v\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es at\u00e9 as morais divisivas, como descriminaliza\u00e7\u00e3o das drogas e o aborto\u201d, disse.<\/p>\n
Os\u00f3rio abordou, ainda, a efetividade dos Sistemas de Justi\u00e7a, bem como a inclusividade e a representatividade como principais desafios a serem enfrentados pelas cortes superiores mundiais. \u201c\u00c9 preciso lidar, por exemplo, com a grande quantidade de processos e com a necessidade de se prestar uma jurisdi\u00e7\u00e3o em tempo razo\u00e1vel para que as pessoas se sintam contempladas pelo Sistema de Justi\u00e7a. Al\u00e9m do acesso \u00e0 Justi\u00e7a amplo, os \u00f3rg\u00e3os devem incluir a pluralidade da popula\u00e7\u00e3o, e como a advocacia deve promover essa diversidade e essa inclus\u00e3o. Esses s\u00e3o alguns dos desafios\u201d, lembrou.<\/p>\n
Modelo de supremas cortes<\/p>\n
A secret\u00e1ria-geral do STF tra\u00e7ou, em seguida, um panorama hist\u00f3rico da cria\u00e7\u00e3o do modelo do judici\u00e1rio brasileiro e trouxe um levantamento sobre a ado\u00e7\u00e3o do modelo de supremas cortes dos pa\u00edses do grupo. \u201cMesmo que cada um tenha suas devidas peculiaridades, o modelo de supremas cortes \u00e9 adotado por pelo menos 10 dos pa\u00edses do G20\u201d, informou.<\/p>\n
Ela tamb\u00e9m ressaltou que a\u00a0 judicializa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma decorr\u00eancia do desenho institucional, respons\u00e1vel por favorecer ou dar uma dimens\u00e3o especial \u00e0s supremas cortes. Para Aline Os\u00f3rio, a judicializa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forte marca dessa passagem do Estado Legislativo de Direito para o Constitucional de Direito.<\/p>\n
Por fim, trouxe dados de atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio e do STF frente ao uso intensivo de tecnologias, a fim de solucionar os desafios enfrentados.<\/p>\n
De acordo com a secret\u00e1ria-geral, a Suprema Corte encontra-se em sua \u201cmelhor situa\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria\u201d, com 22 mil processos pendentes, dentro de um universo de 80 milh\u00f5es tramitando no Sistema Judici\u00e1rio. Em 2023, o STF deliberou mais de 105 mil decis\u00f5es e manteve a marca acima da casa dos 100 mil em outros per\u00edodos.<\/p>\n
A fim de melhorar a efici\u00eancia da delibera\u00e7\u00e3o de processos, o STF trabalha na efetiva implementa\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial para auxiliar a Corte a resumir as pe\u00e7as processuais e, assim, facilitar a leitura do magistrado para posterior julgamento.<\/p>\n
O grupo<\/p>\n
Durante os dias 18 e 19 de abril, advogados brasileiros e representantes de entidades jur\u00eddicas das 19 maiores economias do mundo, al\u00e9m da Uni\u00e3o Africana e da Uni\u00e3o Europeia, est\u00e3o reunidos no Rio de Janeiro (RJ) para a instala\u00e7\u00e3o do grupo Legal G20. O evento, promovido pelo Conselho Federal da OAB, tem como objetivo a constru\u00e7\u00e3o de uma agenda jur\u00eddica global.<\/p>\n