O advogado-geral da Uni\u00e3o, ministro Jorge Messias, defendeu, nesta sexta-feira (19\/4), a urgente regula\u00e7\u00e3o das m\u00eddias sociais. A declara\u00e7\u00e3o foi feita durante o encerramento da reuni\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o do grupo Legal G20. Durante dois dias, advogados brasileiros e representantes de entidades jur\u00eddicas das 19 maiores economias do mundo, al\u00e9m da Uni\u00e3o Africana e da Uni\u00e3o Europeia, estiveram reunidos no Rio de Janeiro (RJ), para a constru\u00e7\u00e3o de uma agenda jur\u00eddica global.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s precisamos discutir, como sociedade, um marco legal. Um ordenamento jur\u00eddico seguro que proteja a atua\u00e7\u00e3o de toda a sociedade e n\u00e3o gere um modelo de neg\u00f3cios predat\u00f3rio em que a extra\u00e7\u00e3o abusiva de dados com interesse totalmente comercial seja utilizado para mobilizar o discurso de \u00f3dio, a agress\u00e3o e, muitas vezes, o cometimento de crimes no ambiente virtual\u201d, afirmou.<\/p>\n
Abordando os desafios da democracia na era digital, o ministro refor\u00e7ou que a regula\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica nas m\u00eddias sociais nada tem a ver com cerceamento de liberdade de express\u00e3o. \u201cLiberdade de express\u00e3o n\u00e3o pode, nunca, significar liberdade de agress\u00e3o\u201d, frisou.<\/p>\n
Messias abordou a preocupa\u00e7\u00e3o de a internet ser uma \u201cterra sem lei\u201d, portanto, segundo ele, o Estado deve \u201cestabelecer novos mecanismos de combate a estruturas econ\u00f4micas monopolistas, bem como a difus\u00e3o de discursos extremistas\u201d. E falou sobre a import\u00e2ncia da incorpora\u00e7\u00e3o de tecnologias desenvolvidas no exterior.<\/p>\n
Ao mesmo tempo, ele\u00a0 lembrou que o pa\u00eds j\u00e1 possui alguns instrumentos legais, como a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD)<\/a>\u00a0e o Marco Civil da Internet<\/a> (Lei n\u00ba 12.965\/2014).<\/p>\n G20<\/p>\n O ministro apontou que o Brasil, atualmente na presid\u00eancia do G20, deseja fomentar o debate sobre a regula\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica da internet. \u201cSabemos que iniciativas como esta s\u00e3o muito importantes. N\u00e3o teremos uma sa\u00edda segura sem que o tema seja tratado do ponto da governan\u00e7a global, e este f\u00f3rum tem um papel fundamental para que a discuss\u00e3o possa ser levada para outros pa\u00edses que integram o G20\u201d, esclareceu.<\/p>\n \u201cDesejamos, no final das contas, que a internet cumpra suas promessas inaugurais: tornar-se efetivamente uma rede global, democr\u00e1tica e que fomente o interc\u00e2mbio de ideias, produtos e servi\u00e7os de maneira livre, segura e eficaz. Quem sabe, assim, poderemos transformar esta angustiante era dos riscos em um prol\u00edfico per\u00edodo de oportunidades digitais\u201d, finalizou.<\/p>\n Legal G20: palestrante revela que maior efici\u00eancia e pluralidade s\u00e3o desafios dos sistemas jur\u00eddicos mundiais<\/a><\/p>\n Simonetti defende o di\u00e1logo entre a advocacia mundial na abertura do Legal G20<\/a><\/p>\n