Confira como foi o trabalho das comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da OAB Nacional nesta semana:<\/p>\n
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COMISS\u00c3O NACIONAL DE ADVOCACIA P\u00daBLICA<\/p>\n
A autonomia da advocacia p\u00fablica e o Projeto de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 82\/2007<\/a> foram temas da reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional de Advocacia P\u00fablica, realizada na \u00faltima segunda-feira (15\/4).\u00a0<\/p>\n Segundo a presidente do colegiado, Maria Dionne de Ara\u00fajo Felipe, como a tramita\u00e7\u00e3o da PEC est\u00e1 parada na C\u00e2mara dos Deputados, a Comiss\u00e3o, em parceria com entidades e associa\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito federal, estadual e municipal, capitaneados pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia P\u00fablica, planejam uma mobiliza\u00e7\u00e3o para o dia 14 de maio. O objetivo \u00e9 a sensibiliza\u00e7\u00e3o dos parlamentares sobre a import\u00e2ncia do tema e aprova\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n \u201cA autonomia far\u00e1 com que se desenvolva uma verdadeira advocacia p\u00fablica de Estado, onde seus protagonistas poder\u00e3o exercer suas fun\u00e7\u00f5es de forma plena e devolver \u00e0 sociedade um Estado altivo, que tenha como \u00fanica preocupa\u00e7\u00e3o a obedi\u00eancia aos ditames da legalidade e da moralidade\u201d, salientou Dionne.<\/p>\n <\/p>\n COMISS\u00c3O ESPECIAL DE ADVOCACIA MUNICIPALISTA<\/p>\n A Comiss\u00e3o Especial de Advocacia Municipalista reuniu-se na \u00faltima ter\u00e7a-feira (19\/4) para debater tr\u00eas temas. O primeiro deles foi a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 28\/2023. Para o presidente da Comiss\u00e3o, Shaymmon Emanoel, h\u00e1 uma necessidade de se atuar de maneira mais pr\u00f3xima, junto \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da proposi\u00e7\u00e3o. \u201cExiste a necessidade de uma atua\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3xima, junto \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o dessa PEC, junto \u00e0 Comiss\u00e3o de Assuntos Legislativos do Conselho Federal e, tamb\u00e9m, junto \u00e0 Diretoria. Entendemos que \u00e9 necess\u00e1rio alter\u00e1-la em face da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 6631, que foi julgada recentemente pelo Supremo\u201d, disse.<\/p>\n O segundo assunto deliberado foi uma an\u00e1lise de parecer sobre a poss\u00edvel habilita\u00e7\u00e3o do CFOAB ou protocolo de peti\u00e7\u00e3o, visando informar a posi\u00e7\u00e3o da Ordem sobre o tema 309, em que a Comiss\u00e3o seguir\u00e1 o posicionamento j\u00e1 apresentado. O terceiro tema \u00e9 uma an\u00e1lise de parecer para medidas a serem adotadas pela Comiss\u00e3o e a solicita\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio do CFOAB em que pertine uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal a respeito dos Tribunais de Contas suspenderem o pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios a escrit\u00f3rios contratados por inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n COMISS\u00c3O ESPECIAL DE DIREITO EMPRESARIAL<\/p>\n Os integrantes da Comiss\u00e3o Especial de Direito Empresarial reuniram-se na quarta-feira (17\/4) para ouvir o advogado, administrador judicial, mediador e professor de Direito Rodrigo D’Orio Dantas. Ele abordou o Projeto de Lei 03\/2024, que prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o de fal\u00eancia e recupera\u00e7\u00e3o, com destaque para a condi\u00e7\u00e3o do administrador judicial durante o processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial. O texto da proposta foi aprovado no final de mar\u00e7o pela C\u00e2mara dos Deputados e segue para an\u00e1lise no Senado Federal. A reuni\u00e3o foi presidida pela secret\u00e1ria-adjunta da comiss\u00e3o, Larissa Junqueira Bareato.<\/p>\n <\/p>\n COMISS\u00c3O ESPECIAL DE DIREITO TRIBUT\u00c1RIO<\/p>\n Presidida pela presidente do colegiado, Misabel de Abreu Machado Derzi, a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria Mensal da Comiss\u00e3o Especial de Direito Tribut\u00e1rio do CFOAB, realizada na \u00faltima quarta-feira (17\/4), abordou o andamento de pareceres sobre leis que est\u00e3o em discuss\u00e3o no Senado Federal, tais como sobre media\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, foram apresentadas sugest\u00f5es para altera\u00e7\u00e3o ao artigo 2\u00ba, V do Provimento 112\/2006 do CFOAB<\/a> \u2013 que trata da regulamenta\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o dos resultados e preju\u00edzos das sociedades de advogados. A finalidade \u00e9 explicitar a correta interpreta\u00e7\u00e3o do dispositivo na medida em que a reda\u00e7\u00e3o atual pode dar margem para a ambiguidade interpretativa, como j\u00e1 ocorreu no \u00e2mbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o que representa preju\u00edzo \u00e0s sociedades de advogados.<\/p>\n Tamb\u00e9m esteve em discuss\u00e3o a aprova\u00e7\u00e3o do parecer do grupo relativo \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o proporcional dos lucros na participa\u00e7\u00e3o do capital, em face dos provimentos da OAB e da jurisprud\u00eancia do Carf e em face da nova Instru\u00e7\u00e3o Normativa DREI 1\/2024<\/a>.<\/p>\n <\/p>\n COMISS\u00c3O ESPECIAL DE DIREITO SINDICAL\u00a0<\/p>\n A Comiss\u00e3o Especial de Direito Sindical tamb\u00e9m realizou reuni\u00e3o entre seus membros na quarta-feira (17\/04). O encontro, conduzido pelo presidente da pasta, Jader Kahwage David, tratou do 5\u00ba Congresso Nacional de Direito Sindical. Al\u00e9m disso, os integrantes exploraram a possibilidade de o CFOAB atuar como “amicus curiae” junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) no Incidente de Resolu\u00e7\u00e3o de Demandas Repetitivas, que promete definir os contornos do direito de oposi\u00e7\u00e3o na contribui\u00e7\u00e3o assistencial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Confira como foi o trabalho das comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da OAB Nacional nesta semana: COMISS\u00c3O NACIONAL DE ADVOCACIA P\u00daBLICA A autonomia da advocacia p\u00fablica e o Projeto de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 82\/2007 foram temas da reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional de Advocacia P\u00fablica, realizada na \u00faltima segunda-feira (15\/4).\u00a0 Segundo a presidente do colegiado, Maria Dionne de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":9718},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9718"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9718"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9718\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9718"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9718"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9718"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}