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Em uma decis\u00e3o emblem\u00e1tica tomada nesta sexta-feira (26\/4), o Col\u00e9gio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou o encaminhamento de proposta ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para uniformizar o uso do PIX judicial para todos os tribunais do pa\u00eds, buscando facilitar e agilizar o saque de alvar\u00e1s, requisi\u00e7\u00f5es de pequeno valor (RPVs) e precat\u00f3rios para toda advocacia.\u00a0<\/p>\n
Autora da proposta, a presidente da Seccional da OAB na Bahia, Daniela Borges, ressaltou que a medida \u00e9 vista como um passo importante na moderniza\u00e7\u00e3o do sistema judici\u00e1rio brasileiro, alinhando-o com outras pr\u00e1ticas financeiras contempor\u00e2neas e atendendo \u00e0s expectativas de rapidez e efici\u00eancia da sociedade. \u201cCom a regulamenta\u00e7\u00e3o do PIX, o sistema judici\u00e1rio n\u00e3o apenas simplifica seus procedimentos, mas tamb\u00e9m se torna mais acess\u00edvel e \u00e1gil para advogados, partes processuais e todos os cidad\u00e3os\u201d, afirmou.\u00a0<\/p>\n
Ela relatou como, desde 2022, um conv\u00eanio entre o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Bahia (TJ-BA) e o Banco de Bras\u00edlia (BRB) introduziu tr\u00eas m\u00e9todos para cumprir ordens judiciais de pagamento: saque em institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, transfer\u00eancia entre contas e o PIX Judicial.<\/p>\n
Daniela destacou que a parceria simplificou o processo de retirada de valores de alvar\u00e1s, RPVs e precat\u00f3rios. \u201cPor isso, sugerimos que os tribunais considerem estabelecer conv\u00eanios semelhantes que permitam o pagamento de alvar\u00e1s, RPVs e precat\u00f3rios via PIX, reduzindo as longas filas banc\u00e1rias e a burocracia envolvida\u201d, afirmou.<\/p>\n
Desburocratiza\u00e7\u00e3o e tecnologia<\/p>\n
O Conselho Federal da OAB enviar\u00e1 ao CNJ manifesta\u00e7\u00e3o em que expressa apoio ao Pedido de Provid\u00eancias 0002867-87.2023.2.00.0000, formulado pelo advogado Rodrigo Diegues Cruz, e requer a admiss\u00e3o da entidade como parte interessada. A iniciativa prop\u00f5e a regulamenta\u00e7\u00e3o do uso sistema de pagamento instant\u00e2neo desenvolvido pelo Banco Central do Brasil para o recebimento de custas processuais e a expedi\u00e7\u00e3o de mandados, of\u00edcios e alvar\u00e1s de levantamento de valores depositados em contas judiciais. A proposi\u00e7\u00e3o est\u00e1 atualmente sob a responsabilidade do gabinete do conselheiro Marcello Terto no CNJ.\u00a0<\/p>\n
Alguns tribunais do pa\u00eds j\u00e1 adotaram o sistema para recebimento de custas judiciais. No entanto, ainda h\u00e1 uma grande disparidade entre os tribunais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ado\u00e7\u00e3o desta tecnologia. A nova recomenda\u00e7\u00e3o do CNJ busca padronizar a pr\u00e1tica, ampliando o acesso e a efic\u00e1cia do PIX em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
\u201cTrata-se de uma solu\u00e7\u00e3o que atende aos interesses das partes envolvidas no processo judicial, agilizando o processo de transfer\u00eancia de valores e uma significativa economia de tempo para todos os atores do Poder Judici\u00e1rio\u201d, destacou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, no documento.\u00a0<\/p>\n
Para o presidente Beto Simonetti, com a eventual implementa\u00e7\u00e3o dessa regulamenta\u00e7\u00e3o, \u201co Brasil d\u00e1 um exemplo not\u00e1vel de como a tecnologia pode ser empregada para aprimorar e agilizar o sistema judici\u00e1rio, beneficiando a sociedade como um todo\u201d. \u201cA OAB, em conjunto com o CNJ, segue na vanguarda deste progresso, reiterando seu papel fundamental na promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e efici\u00eancia legal no pa\u00eds\u201d, refor\u00e7ou.\u00a0<\/p>\n
Col\u00e9gio de Presidentes<\/p>\n
Nestas quinta (25\/4) e sexta-feiras (26\/4), os 27 dirigentes da Ordem se reuniram para mais uma reuni\u00e3o do Col\u00e9gio de Presidentes de Seccionais da OAB. O encontro ocorreu em Macei\u00f3 (AL).<\/p>\n