Os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o do Pr\u00eamio CNJ de Qualidade foram um dos temas em pauta do Col\u00e9gio de Presidentes das Seccionais da OAB, composto pelo Conselho Federal e os 27 dirigentes da Ordem pelo Brasil. O encontro aconteceu nessa quinta (25\/4) e nesta sexta-feira (26\/4), em Macei\u00f3 (AL).<\/p>\n
A mat\u00e9ria foi apresentada pela presidente da OAB-BA, Daniela Borges, que sugeriu a reformula\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o, de modo que levasse em conta a rela\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) com a advocacia, bem como a inclus\u00e3o da OAB na Comiss\u00e3o Avaliadora do Pr\u00eamio, atualmente composta apenas por membros da Corte.<\/p>\n
De acordo com a ela, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma avalia\u00e7\u00e3o que promova um controle efetivo da qualidade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional na atual formula\u00e7\u00e3o da premia\u00e7\u00e3o. \u201cAo n\u00e3o ouvir a advocacia, o CNJ promove uma an\u00e1lise de qualidade que n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o um destinat\u00e1rio essencial do servi\u00e7o que busca avaliar\u201d, justificou Daniela Borges.\u00a0<\/p>\n
A disputa \u00e9 balizada por quatro eixos tem\u00e1ticos de avalia\u00e7\u00e3o: governan\u00e7a, produtividade, transpar\u00eancia e dados e tecnologia. De acordo com ela, a sugest\u00e3o \u00e9 a de que a premia\u00e7\u00e3o contemple os seguintes crit\u00e9rios:\u00a0<\/p>\n
Eixo Governan\u00e7a:\u00a0<\/p>\n
instituir penalidade por percentual de varas vagas;<\/p>\n
Eixo Produtividade:<\/p>\n
instituir pontua\u00e7\u00e3o por tempo de atendimento \u00e0 advocacia pelo magistrado;<\/p>\n
instituir pontua\u00e7\u00e3o pela resolu\u00e7\u00e3o de demandas de alta complexidade; e<\/p>\n
instituir pontua\u00e7\u00e3o pela publica\u00e7\u00e3o em cart\u00f3rios e em meio digital da lista de ordem cronol\u00f3gica de processos;<\/p>\n
Eixo Transpar\u00eancia:<\/p>\n
instituir pontua\u00e7\u00e3o por divulga\u00e7\u00e3o em site do tribunal o procedimento de atendimento da advocacia pelos magistrados; e<\/p>\n
instituir pontua\u00e7\u00e3o por divulga\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica dos n\u00fameros de atendimentos a advogados;<\/p>\n
Eixo Dados e Tecnologia:<\/p>\n
acrescentar, \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o do Balc\u00e3o Virtual, a quantidade de advogados e advogadas atendidos, assim como a divulga\u00e7\u00e3o e cumprimento dos hor\u00e1rios de atendimento.<\/p>\n