Em resposta \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica decorrente das fortes chuvas que assolaram o Rio Grande do Sul, a Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Humanos (CNDH), em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada na \u00faltima segunda-feira (6\/5), prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho, com o objetivo de construir proposi\u00e7\u00f5es que visem apoiar a popula\u00e7\u00e3o e a advocacia afetadas por esse cen\u00e1rio extremo.<\/p>\n
Para a presidente da CNDH, Silvia Souza, \u201c\u00e9 importante destacar e reconhecer o herc\u00faleo trabalho desempenhado pela OAB-RS sob a lideran\u00e7a do presidente Leonardo Lamachia. A CNDH, juntamente com as demais comiss\u00f5es, se solidariza e vem nesse momento t\u00e3o dif\u00edcil prestar todo seu apoio para o povo do Rio Grande do Sul”.<\/p>\n
Juntamente com as Comiss\u00f5es Especiais de Direito Urban\u00edstico, Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade, Advocacia P\u00fablica e Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, foram elaboradas uma s\u00e9rie de propostas, das quais destacam-se:<\/p>\n
1. Viabiliza\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter emergencial, de recursos do Fundo de Integra\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), conforme o Provimento CFOAB N\u00ba 122\/2007, Art. 3, \u00a71\u00ba;<\/p>\n
2. Institui\u00e7\u00e3o do Fundo Emergencial de Apoio \u00e0 Advocacia (FEA\/ADV), com a finalidade de receber e a administrar as doa\u00e7\u00f5es financeiras para prover as necessidades m\u00ednimas dos advogados ga\u00fachos afetados pelo extremo clim\u00e1tico, bem como realizar investimentos em a\u00e7\u00f5es que promovam a sobreviv\u00eancia e a dignidade dos inscritos, residentes e com exerc\u00edcio militante na OAB-RS, sem preju\u00edzo de iniciativas assistenciais promovidas pela Caixas de Assist\u00eancia dos Advogados;<\/p>\n
3. Solicita\u00e7\u00e3o para que o CFOAB integre o Grupo de Trabalho estabelecido pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, a fim de agilizar os repasses financeiros do governo federal ao estadual;<\/p>\n
4. Proposi\u00e7\u00e3o e incentivo a uma campanha de arrecada\u00e7\u00e3o de alimentos e artigos essenciais, em colabora\u00e7\u00e3o com o Governo Federal e a For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB), envolvendo todas as seccionais da OAB;<\/p>\n
5. Cria\u00e7\u00e3o de um banco de dados com recursos materiais, tecnol\u00f3gicos e documentais para agilizar a retomada das atividades advocat\u00edcias no estado;<\/p>\n
6. Disponibiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os jur\u00eddicos gratuitos para garantir que as v\u00edtimas tenham acesso aos seus direitos b\u00e1sicos, como habita\u00e7\u00e3o e cuidados de sa\u00fade, durante a crise;<\/p>\n
7. Suspens\u00e3o de todos os prazos processuais pelo per\u00edodo m\u00ednimo de 30 dias;<\/p>\n
8. Realiza\u00e7\u00e3o de campanhas educativas sobre os efeitos desproporcionais dos desastres clim\u00e1ticos nas comunidades negras, ind\u00edgenas e quilombolas, destacando a necessidade de a\u00e7\u00f5es urgentes;\u00a0<\/p>\n
9. Envio de of\u00edcio ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio Grande do Sul quanto \u00e0 atua\u00e7\u00e3o e monitoramento dos casos de crian\u00e7as que se perderam dos respons\u00e1veis legais, em raz\u00e3o da trag\u00e9dia, bem como a presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia no tocante \u00e0 guarda provis\u00f3ria dos menores;<\/p>\n
As propostas ser\u00e3o apreciadas na pr\u00f3xima sess\u00e3o do Conselho Pleno, marcada para 27 de maio.<\/p>\n
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