Em decis\u00e3o significativa para a advocacia, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) atendeu ao pedido da OAB Nacional e da Seccional de S\u00e3o Paulo (OAB-SP) para suspender os efeitos da Resolu\u00e7\u00e3o 903\/2023 do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP), que determinava a realiza\u00e7\u00e3o de julgamentos de modo virtual, limitando a sustenta\u00e7\u00e3o oral presencial ou telepresencial a crit\u00e9rios subjetivos dos relatores.<\/p>\n
A liminar tamb\u00e9m impacta decis\u00f5es em estados como Rond\u00f4nia, Par\u00e1 e Piau\u00ed, onde normas semelhantes foram implementadas, demonstrando uma a\u00e7\u00e3o coordenada da OAB em v\u00e1rias frentes estaduais para assegurar o direito de sustenta\u00e7\u00e3o oral em tribunais.<\/p>\n
A medida liminar, proferida pelo conselheiro Marcello Terto, n\u00e3o s\u00f3 aborda a quest\u00e3o em S\u00e3o Paulo, mas estende-se a outras jurisdi\u00e7\u00f5es onde resolu\u00e7\u00f5es similares afetavam o exerc\u00edcio da advocacia. A decis\u00e3o destaca que a normativa “extrapolou os limites parametrizados e afrontou as normas processuais vigentes que asseguram \u00e0s partes, por meio dos seus advogados e advogadas, a sustenta\u00e7\u00e3o oral s\u00edncrona, em sess\u00e3o presencial ou telepresencial, como garantia ao leg\u00edtimo exerc\u00edcio do direito de defesa”.<\/p>\n
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, expressou seu entusiasmo com a decis\u00e3o. \u201c\u00c9 fundamental que as partes tenham a oportunidade de se manifestar de forma oral diante dos magistrados. Esta decis\u00e3o \u00e9 uma vit\u00f3ria significativa para a advocacia e para a garantia dos direitos fundamentais no processo judicial.\u201d<\/p>\n
A decis\u00e3o de Tertto reitera que “a exig\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o de oposi\u00e7\u00e3o com motiva\u00e7\u00e3o declarada para transfer\u00eancia do processo da sess\u00e3o virtual para a sess\u00e3o presencial ou mesmo telepresencial, a fim de garantir o exerc\u00edcio das habilidades do postulante sincronicamente, n\u00e3o apenas limita o exerc\u00edcio da advocacia como prejudica o jurisdicionado”, criticando a elevada subjetividade dos crit\u00e9rios anteriores que permitiam tal pr\u00e1tica.<\/p>\n
\u201cEsta medida liminar \u00e9 um passo importante na luta pela uniformiza\u00e7\u00e3o da sustenta\u00e7\u00e3o oral em tribunais de todo o pa\u00eds, e a decis\u00e3o ser\u00e1 submetida ao Plen\u00e1rio do CNJ para ratifica\u00e7\u00e3o, conforme procedimentos regimentais\u201d, afirma Simonetti.\u00a0<\/p>\n