O Conselho Federal da OAB protocolou, na Presid\u00eancia do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), requerimento de supress\u00e3o da possibilidade de acesso de as partes abrirem intima\u00e7\u00f5es destinadas aos advogados constitu\u00eddos pelo Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico (EJD).<\/p>\n
A necessidade de ado\u00e7\u00e3o de medidas no sentido de adequar os procedimentos de intima\u00e7\u00e3o do sistema foi apresentada pela presidente da OAB-PR, Marilena Winter, durante o Col\u00e9gio de Presidentes de Seccionais da OAB, em Macei\u00f3 (AL), realizado em 26 de abril.<\/p>\n
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, explicou que a preocupa\u00e7\u00e3o da advocacia nacional \u00e9, especialmente, quanto \u00e0 possibilidade de abertura de prazos pelas partes. \u201cIsso porque, da maneira como o sistema opera atualmente, verificou-se que \u00e9 poss\u00edvel a abertura de intima\u00e7\u00e3o pela pessoa jur\u00eddica, mesmo em processos em que j\u00e1 existe procurador constitu\u00eddo, at\u00e9 mesmo nos casos em que h\u00e1, nos autos, solicita\u00e7\u00e3o expressa para que as intima\u00e7\u00f5es sejam realizadas exclusivamente em nome de advogado espec\u00edfico, em total inobserv\u00e2ncia aos ditames do \u00a7 5\u00ba do art. 272\u201d, pondera.\u00a0\u00a0<\/p>\n
\u201cOu seja, foi disponibilizada a possibilidade de que a parte de um processo d\u00ea ci\u00eancia da intima\u00e7\u00e3o destinada ao advogado constitu\u00eddo sem que este tenha conhecimento, acarretando em uma poss\u00edvel in\u00e9rcia processual que resulte na perda de prazo, por exemplo, o que ocasionaria transtornos processuais e defici\u00eancias na efetiva entrega jurisdicional\u201d, alerta Simonetti.\u00a0<\/p>\n
DJE<\/p>\n
O Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o 100% digital e gratuita que busca facilitar e agilizar as consultas para quem?recebe e acompanha cita\u00e7\u00f5es, intima\u00e7\u00f5es e demais comunica\u00e7\u00f5es de processo enviadas pelos tribunais brasileiros. Saiba mais no site do CNJ<\/a>.<\/p>\n O Conselho Federal da OAB protocolou, na Presid\u00eancia do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), requerimento de supress\u00e3o da possibilidade de acesso de as partes abrirem intima\u00e7\u00f5es destinadas aos advogados constitu\u00eddos pelo Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico (EJD). A necessidade de ado\u00e7\u00e3o de medidas no sentido de adequar os procedimentos de intima\u00e7\u00e3o do sistema foi apresentada pela presidente […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":9878},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9878"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9878"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9878\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9878"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9878"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9878"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}