Em resposta \u00e0 grave crise clim\u00e1tica que assola o Rio Grande do Sul, a OAB Nacional encaminhou um of\u00edcio ao ministro da Secretaria Extraordin\u00e1ria da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para Apoio \u00e0 Reconstru\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta. No documento, a Ordem sugere e solicita a utiliza\u00e7\u00e3o do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) para auxiliar na repara\u00e7\u00e3o dos danos e na mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos da trag\u00e9dia.<\/p>\n
Desde o final de abril, o Rio Grande do Sul tem enfrentado chuvas intensas que resultaram em graves enchentes, afetando 467 munic\u00edpios e mais de dois milh\u00f5es de pessoas. Segundo o of\u00edcio, “154 \u00f3bitos confirmados, mais de 800 pessoas feridas e cerca de 600 mil desalojados” ilustram a magnitude da crise.<\/p>\n
O Conselho Federal da OAB destaca, ainda, que \u00e9 preciso uni\u00e3o entre o Poder P\u00fablico e a sociedade civil para enfrentar os desafios impostos pela cat\u00e1strofe. De acordo com o documento, a trag\u00e9dia “revela a necessidade da uni\u00e3o de for\u00e7as do Poder P\u00fablico e da sociedade civil no sentido reparar e mitigar os enormes danos ocasionados, bem como restituir os direitos individuais e coletivos duramente violados”.<\/p>\n
Recursos<\/p>\n
O Fundo de Defesa de Direitos Difusos, criado pela Lei n\u00ba 7.347 de 1985 e consolidado pela Lei n\u00ba 9.008 de 1995, tem como objetivo a repara\u00e7\u00e3o de danos ao meio ambiente, ao consumidor e a outros interesses difusos e coletivos. A OAB argumenta que a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do FDD \u00e9 compat\u00edvel com a situa\u00e7\u00e3o atual no Rio Grande do Sul, pois a trag\u00e9dia causou “enormes danos ao estado”, incluindo a destrui\u00e7\u00e3o de cidades, patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e cultural, al\u00e9m do deslocamento for\u00e7ado de milhares de pessoas.<\/p>\n
Em seu apelo, o CFOAB ressalta a import\u00e2ncia do Fundo como uma ferramenta fundamental para viabilizar o apoio financeiro necess\u00e1rio \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o do estado. A institui\u00e7\u00e3o solicita que o ministro Paulo Pimenta adote as medidas necess\u00e1rias junto ao Conselho Gestor do FDD e ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a para garantir a disponibiliza\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n