Em declara\u00e7\u00e3o durante a abertura do 167\u00ba Per\u00edodo Ordin\u00e1rio de Sess\u00f5es da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), nesta segunda-feira (20\/5), o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, reafirmou que a efetividade dos direitos humanos depende do exerc\u00edcio livre e desimpedido da advocacia e, em consequ\u00eancia, do direito de defesa. A solenidade ocorreu no Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
\u201cA prote\u00e7\u00e3o das prerrogativas da advocacia \u00e9 fundamental para garantir a plenitude da ampla defesa e do contradit\u00f3rio. As prerrogativas da advocacia s\u00e3o atributos inerentes \u00e0 cidadania. Cidad\u00e3os e cidad\u00e3s s\u00e3o os destinat\u00e1rios finais dessas garantias profissionais. Sem elas, instaura-se a barb\u00e1rie sobre a democracia. Proteg\u00ea-las e valoriz\u00e1-las, portanto, \u00e9 tarefa inerente \u00e0 ordem democr\u00e1tica\u201d, disse Simonetti.<\/p>\n
Segundo ele, uma das primeiras medidas adotadas ao assumir a presid\u00eancia nacional da OAB \u201cfoi celebrar um acordo de coopera\u00e7\u00e3o entre a Ordem e a CIDH com o objetivo de fortalecer a luta contra as inova\u00e7\u00f5es corrosivas para o Estado de Direito. Por exemplo, a luta contra a desinforma\u00e7\u00e3o massiva por meio da difus\u00e3o de not\u00edcias falsas [fake news], cujos danos amea\u00e7am processos eleitorais leg\u00edtimos e incentivam a\u00e7\u00f5es antidemocr\u00e1ticas contra as institui\u00e7\u00f5es republicanas\u201d.<\/p>\n
O presidente do CFOAB aproveitou a oportunidade para falar sobre o recente precedente estabelecido pela Corte Interamericana na defesa da advocacia no caso de persegui\u00e7\u00e3o do Estado colombiano contra a Corpora\u00e7\u00e3o Coletivo de Advogados Jos\u00e9 Alvear Restrepo (Cajar): \u201cO caso simboliza o compromisso da Corte com a advocacia latino-americana, no sentido de produzir jurisprud\u00eancias que reforcem a nossa inviolabilidade profissional no sistema interamericano\u201d.<\/p>\n
Calamidade ambiental<\/p>\n
Simonetti, assim como as demais autoridades que discursaram no evento, abordou a trag\u00e9dia clim\u00e1tica do Rio Grande do Sul. \u201cSolidarizamo-nos com os mais de dois milh\u00f5es e 300 mil atingidos pelos 463 munic\u00edpios rio-grandenses. Essa calamidade p\u00fablica revigora o pacto civilizat\u00f3rio institucional, segundo o qual os estados-membros do Sistema Interamericano de Direitos Humanos devem guiar-se pelos princ\u00edpios da solidariedade e fraternidade\u201d, frisou.<\/p>\n
Ele informou aos presentes que a OAB tem atuado para preservar as garantias e direitos fundamentais nas \u00e1reas afetadas e fortalecer as redes de apoio para garantir o m\u00ednimo existencial nesse cen\u00e1rio devastador. \u201cN\u00e3o podemos esquecer de que os efeitos adversos da mudan\u00e7a clim\u00e1tica e dessa crise socioambiental s\u00e3o sentidos com mais for\u00e7a nos setores da popula\u00e7\u00e3o que j\u00e1 se encontram em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade, como pessoas que vivem em zonas costeiras ou rurais, a pobreza, o g\u00eanero, a idade, a ra\u00e7a e a etnia\u201d, disse, chamando a aten\u00e7\u00e3o para o racismo ambiental.<\/p>\n
Direito humanos<\/p>\n
Segundo o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, s\u00e3o tr\u00eas os temas mais relevantes nos direitos humanos: prote\u00e7\u00e3o ambiental, pessoas privadas de liberdade e inclus\u00e3o social. \u201cNo tocante \u00e0 mudan\u00e7a clim\u00e1tica, o Brasil hoje \u00e9 emblem\u00e1tico. A natureza escolheu, tragicamente, o Rio Grande do Sul para ser o grande alerta de que h\u00e1 um problema grave e urgente ocorrendo no mundo e que n\u00f3s precisamos enfrentar. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o prisional, tamb\u00e9m temos um problema grave e urgente, que tamb\u00e9m estamos procurando enfrentar com os meios poss\u00edveis\u201d, afirmou.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inclus\u00e3o social, Barroso citou a preocupa\u00e7\u00e3o da presidente da CIDH, Nancy Hern\u00e1ndez, quanto \u00e0 democracia na Am\u00e9rica Latina \u2013 o populismo autorit\u00e1rio, o extremismo e o radicalismo. \u201c\u00c9 para enfrentar essas e outras viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos que existe a Corte Interamericana e \u00e9 para isso, tamb\u00e9m, que existe o STF e estamos aqui para avan\u00e7ar nessa agenda\u201d, reiterou o ministro.<\/p>\n
Por sua vez, a ju\u00edza Nancy Hern\u00e1ndez, destacou que a presen\u00e7a da Corte Interamericana no Brasil \u00e9 uma amostra dos fortes la\u00e7os hist\u00f3ricos. \u201cA Corte tem uma longa rela\u00e7\u00e3o com o Brasil. Este ano realizamos nossa quarta visita, a qual se somam as visitas realizadas a penitenci\u00e1rias, em 2016, e ao povo yanomami, em 2023. Essa presen\u00e7a \u00e9 uma amostra para nossa Corte da rela\u00e7\u00e3o de compromisso com os valores da conven\u00e7\u00e3o interamericana\u201d, pontuou. Ela lembrou que no pr\u00f3ximo m\u00eas de junho ser\u00e3o comemorados os 31 anos desde que o Brasil ratificou a Conven\u00e7\u00e3o Americana e, em dezembro, 26 anos que o pa\u00eds reconheceu a compet\u00eancia da Corte Interamericana.<\/p>\n
Tamb\u00e9m compuseram a mesa de honra o decano do STF, ministro Gilmar Mendes; o vice-presidente da CIDH, juiz Rodrigo Mudrovitsch; o embaixador Denis Fontes de Souza Pinto, representando o Minist\u00e9rio de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores; o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias; e os ju\u00edzes Humberto Sierra Porto e Eduardo Ferrer, da CIDH.<\/p>\n
Programa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
At\u00e9 sexta-feira (24\/5), ser\u00e3o realizadas diferentes atividades, entre as quais o semin\u00e1rio internacional “Desafios e impacto da Jurisprud\u00eancia da Corte Interamericana de Direitos Humanos” e duas audi\u00eancias p\u00fablicas.<\/p>\n
O evento conta com a participa\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes e ju\u00edzas da Corte Interamericana e reconhecidos especialistas em direitos humanos e Direito Internacional.<\/p>\n