Provimento 205\/2021<\/a> ou a sugest\u00e3o de interpreta\u00e7\u00e3o da referida norma.<\/p>\nEntre as delibera\u00e7\u00f5es da s\u00e9tima reuni\u00e3o, foi sugerida a edi\u00e7\u00e3o de uma obra comentada sobre o Provimento, com a participa\u00e7\u00e3o da conselheira Milena Gama, dos outros diretores e conselheiros federais. Tamb\u00e9m foi aprovada a proposta que trata de oferta de bens e servi\u00e7os (livros, cursos, semin\u00e1rios ou congressos), cujo p\u00fablico-alvo s\u00e3o profissionais da advocacia.<\/p>\n
Outras oito mat\u00e9rias apreciadas s\u00e3o relativas a consultas direcionadas ao Comit\u00ea, entre as quais destaca-se a proposi\u00e7\u00e3o de consulta aprovada relacionada ao art. 2\u00ba, VI e VII, para exemplificar melhor na norma o que \u00e9 publicidade ativa e passiva, al\u00e9m de uma consulta do art. 2\u00ba, VIII.<\/p>\n
Outra solicita\u00e7\u00e3o apreciada foi a proposi\u00e7\u00e3o de consulta sobre a conceitua\u00e7\u00e3o da express\u00e3o call to action (CTA) ou \u201cchamada para a\u00e7\u00e3o\u201d, express\u00e3o usada para ferramentas de marketing que possuem intrinsecamente a caracter\u00edstica da indu\u00e7\u00e3o, inclusive com a utiliza\u00e7\u00e3o de verbos no imperativo. As CTAs podem ser usadas para estimular que algu\u00e9m clique em algo (bot\u00e3o ou link) ou apenas auxiliar que uma decis\u00e3o seja tomada ou uma ideia apoiada. Exemplos de CTAs que incentivam o compartilhamento de conte\u00fado jur\u00eddico com fins educacionais e meramente informativos s\u00e3o permitidas, como \u201cSugira o tema para a pr\u00f3xima live\u201d, \u201cDeixe sua d\u00favida para o pr\u00f3ximo artigo\u201d, entre outros.<\/p>\n
Nesse sentido, o Comit\u00ea aprovou a proposta de sugerir ao \u00d3rg\u00e3o Especial o acr\u00e9scimo de um item no anexo \u00fanico do Provimento 205\/2021 com o conceito e exemplos de uso de call to action permitidas, destacando-se, entre elas, as CTAs que incentivam o compartilhamento de conte\u00fado jur\u00eddico com fins educacionais e meramente informativos, tais como \u201cInscreva-se em nosso boletim\u201d, \u201cBaixe o e-book\u201d, \u201cCompartilhe\u201d e \u201cComente\u201d.<\/p>\n
De acordo com a presidente do colegiado, Milena Gama, \u201cforam discutidos importantes e significativos temas durante a reuni\u00e3o do Comit\u00ea Regulador do Marketing Jur\u00eddico da OAB Nacional, os quais ser\u00e3o levados ao \u00d3rg\u00e3o Especial para que a advocacia fique cada vez mais esclarecida sobre tudo o que \u00e9 poss\u00edvel produzir que os profissionais possam se prospectar de forma \u00e9tica\u201d.<\/p>\n
Normatiza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O Provimento 205\/2021 envolve permiss\u00f5es e proibi\u00e7\u00f5es quanto ao exerc\u00edcio da publicidade e do marketing jur\u00eddico, al\u00e9m de estabelecer conceitos para a delimita\u00e7\u00e3o do objeto. A norma cria o Comit\u00ea Regulador do Marketing Jur\u00eddico, de car\u00e1ter consultivo, vinculado \u00e0 Diretoria do Conselho Federal.<\/p>\n
O Provimento tamb\u00e9m regulamenta o uso das redes sociais e m\u00eddias digitais para promo\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os jur\u00eddicos, publicidade ativa e passiva, impulsionamento de conte\u00fado, desde que n\u00e3o esteja incutida a mercantiliza\u00e7\u00e3o, capta\u00e7\u00e3o de clientela ou emprego excessivo de recursos financeiro.<\/p>\n
A normatiza\u00e7\u00e3o \u00e9 fruto de um intenso debate que envolveu a base da advocacia, os conselheiros federais, as seccionais da Ordem e a jovem advocacia.<\/p>\n
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O Comit\u00ea Regulador do Marketing Jur\u00eddico da OAB Nacional reuniu-se nessa segunda-feira (20\/5) e apreciou 11 das 13 pautas previstas. Duas delas foram adiadas. Presidido pela secret\u00e1ria-geral adjunta do CFOAB, conselheira federal Milena Gama, o Comit\u00ea \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o consultivo vinculado \u00e0 Diretoria da OAB Nacional, com poderes de proposi\u00e7\u00e3o de atualiza\u00e7\u00e3o das normas, altera\u00e7\u00e3o, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[]},"categories":[1],"tags":[],"lang":"pt","translations":{"pt":9898},"pll_sync_post":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9898"}],"collection":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9898"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9898\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9898"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9898"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9898"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}