Buscando ampliar o debate acerca da garantia das prerrogativas da advocacia, bem como dos direitos humanos em situa\u00e7\u00f5es de adversas, a 9\u00aa Confer\u00eancia Internacional de Direitos Humanos (CIDH) promoveu, nesta quinta-feira (23\/5), o painel \u201cPrerrogativas e desafios para defesa dos direitos humanos\u201d. A 9\u00aa CIDH ocorre nestes dias 23 e 24 de maio, em Campinas (SP).<\/p>\n
Advocacia ga\u00facha<\/p>\n
A recente trag\u00e9dia ocasionada pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul e as suas implica\u00e7\u00f5es para a advocacia local foi tema da palestra do presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Prerrogativas e Valoriza\u00e7\u00e3o da Advocacia (CNDPVA). \u201c\u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o desoladora. O Rio Grande do Sul tem, ao todo, 497 munic\u00edpios. Destes, 467 foram afetados. At\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o da defesa civil do estado, s\u00e3o 2.342.460 pessoas diretamente atingidas, e 581.663 desalojadas\u201d, disse Breier. Entre os locais em que as \u00e1guas do rio Gua\u00edba atingiram em Porto Alegre, est\u00e1 a sede da seccional ga\u00facha e o galp\u00e3o que a OAB-RS colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para receber desabrigados. \u201cE o cen\u00e1rio \u00e0 frente n\u00e3o \u00e9 dos melhores: aqui em Porto Alegre voltou a chover e voltou a alagar onde a \u00e1gua j\u00e1 tinha recuado\u201d, contou Ricardo Breier.<\/p>\n
\u201c\u00c9 uma trag\u00e9dia sem precedentes. Deixou mais vulner\u00e1veis as pessoas pobres, destruiu cidades inteiras, que j\u00e1 cogitam mudar de lugar\u201d, falou Breier, ao fazer um progn\u00f3stico preocupante: \u201cOs dias aqui est\u00e3o ficando mais frios, o que aumenta os casos de doen\u00e7as respirat\u00f3rias. H\u00e1, ainda, os que tiveram contato com a \u00e1gua contaminada e podem desenvolver in\u00fameras doen\u00e7as derivadas da enchente, o que ir\u00e1 demandar ainda mais do sistema de sa\u00fade do estado que est\u00e1 colapsado\u201d, disse.<\/p>\n
O presidente da CNDPVA destacou que, em meio a esse tipo de trag\u00e9dia, n\u00e3o se pode negligenciar a defesa das prerrogativas dos advogados, pois \u00e9 mais que uma defesa da classe, mas sim de \u201ctoda a sociedade\u201d.\u00a0<\/p>\n
“A advocacia exerce o seu papel na defesa do cidad\u00e3o, consagrado n\u00e3o s\u00f3 na legisla\u00e7\u00e3o brasileira mas nos tratados internacionais”, afirmou Breier, que lembrou que nesses estados de calamidade p\u00fablica, a defesa dos direitos humanos \u00e9 fundamental.<\/p>\n
De acordo com ele, desde o in\u00edcio das chuvas mais fortes, o CFOAB, juntamente \u00e0 OAB-RS, enviou requerimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), solicitando a expedi\u00e7\u00e3o de uma certid\u00e3o para garantir que todos os advogados e advogadas inscritos na OAB-RS e residentes no estado tenham seus pedidos de reabertura de prazos nos Tribunais Superiores e em todos os demais tribunais do pa\u00eds\u00a0 assegurados.\u00a0<\/p>\n
Al\u00e9m da suspens\u00e3o de prazos, tamb\u00e9m foi deferido o pedido de emiss\u00e3o de alvar\u00e1s para a advocacia ga\u00facha. O presidente da CNDPVA lembrou que ainda h\u00e1 muito a ser feito. \u201cN\u00e3o temos previs\u00e3o de quando teremos restabelecido algum tipo de normalidade. Enquanto n\u00e3o temos esse alento, vamos seguir apoiando a advocacia, que hoje est\u00e1 impedida de trabalhar – seja pelo n\u00e3o funcionamento dos tribunais -, e nos casos mais graves, porque perderam seu local de trabalho e seus instrumentos de trabalho. Cada caso ser\u00e1 estudado para conseguirmos dar o devido suporte a cada colega que est\u00e1 passando por essa situa\u00e7\u00e3o extremamente dif\u00edcil\u201d, concluiu.<\/p>\n
Responsabilidade do estado\u00a0<\/p>\n
A presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Silvia Souza, tamb\u00e9m abordou a situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica no Rio Grande do Sul devido a eventos clim\u00e1ticos extremos, enfatizando a import\u00e2ncia de discutir a responsabilidade do estado na preven\u00e7\u00e3o desses desastres.\u00a0<\/p>\n
Ela destacou que esta n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o estado enfrenta tais adversidades e que medidas preventivas adequadas n\u00e3o foram tomadas. “J\u00e1 havia um alerta, mas infelizmente o que a gente pode verificar \u00e9 que n\u00e3o foram tomadas medidas e provid\u00eancias adequadas para se evitar que cheg\u00e1ssemos a esse ponto”, disse.<\/p>\n
Segundo a presidente da CNDH, aproximadamente 1,8 milh\u00e3o de pessoas foram impactadas pelas enchentes. “O estado teve 467 munic\u00edpios atingidos, v\u00e1rios decretos de calamidade p\u00fablica, munic\u00edpios inacess\u00edveis e milh\u00f5es de pessoas desalojadas”, relatou.<\/p>\n
Silvia Souza ressaltou, ainda, que a responsabilidade n\u00e3o pode ser atribu\u00edda exclusivamente aos fen\u00f4menos clim\u00e1ticos. “N\u00e3o d\u00e1 para atribuir s\u00f3 a um fen\u00f4meno clim\u00e1tico e eximir o estado da sua responsabilidade”, concluiu. \u201cEste painel buscou debater a\u00e7\u00f5es concretas e eficazes do governo estadual para prevenir futuros desastres clim\u00e1ticos\u201d, finalizou.<\/p>\n
Confira e baixe as fotos do evento no Flickr do CFOAB<\/a><\/p>\n Conhe\u00e7a os participantes do debate:<\/p>\n Presidente: Fl\u00e1vio Jos\u00e9 Ferreira (secret\u00e1rio da CNDH da OAB-MT)<\/p>\n Relatora: Dandara Pinho (membro da CNDH e conselheira seccional da OAB-BA)<\/p>\n Palestrantes:\u00a0<\/p>\n Prerrogativas em tempos de Crise: a trag\u00e9dia no Rio Grande do Sul – Ricardo Breier (presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Prerrogativas e Valoriza\u00e7\u00e3o da Advocacia)<\/p>\n O Papel da Advocacia Popular Diante de Cat\u00e1strofes Naturais – Silvia Souza (presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Humanos do CFOAB)<\/p>\n Senten\u00e7a do Caso Salles Pimenta e a Advocacia da Resist\u00eancia – Rafael Salles Pimenta (presidente do Instituto Gabriel Pimenta de defesa dos defensores de Direitos Humanos)<\/p>\n Advocacia Popular como Viabilizadora de Direitos Humanos – Thais Nogueira Lopes (membro da CNDH da OAB-DF)<\/p>\n Leia tamb\u00e9m:<\/p>\n \u201cGritos preconceituosos s\u00e3o vozes que agridem e torturam\u201d, diz Silvia Souza em abertura da 9\u00aa CIDH<\/a><\/p>\n Direitos humanos: Rafael Horn destaca a import\u00e2ncia da uni\u00e3o e solidariedade na 9\u00aa CIDH<\/a><\/p>\n Em Campinas, abertura da 9\u00aa CIDH exalta democracia, pluralidades e o princ\u00edpio do n\u00e3o retrocesso<\/a><\/p>\n