{"id":9921,"date":"2024-05-23T21:24:07","date_gmt":"2024-05-24T00:24:07","guid":{"rendered":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/simonetti-defende-diretrizes-claras-para-colaboracoes-premiadas-durante-congresso-na-unb\/"},"modified":"2024-05-23T21:24:07","modified_gmt":"2024-05-24T00:24:07","slug":"simonetti-defende-diretrizes-claras-para-colaboracoes-premiadas-durante-congresso-na-unb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/projetos.pi27.com.br\/adriana\/simonetti-defende-diretrizes-claras-para-colaboracoes-premiadas-durante-congresso-na-unb\/","title":{"rendered":"Simonetti defende diretrizes claras para colabora\u00e7\u00f5es premiadas durante congresso na UnB"},"content":{"rendered":"

“Tenho certeza de que aprenderemos muito com as diferentes perspectivas acad\u00eamicas e profissionais que cada um traz para este debate”, afirmou Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional, ao abrir painel no I Congresso Tourinho Filho de Processo Penal, nesta quinta-feira (23\/5). O evento, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), homenageia o professor Fernando da Costa Tourinho Filho, um dos juristas mais renomados do Brasil e autor de diversas obras sobre Direito Processual Penal Brasileiro.\u00a0<\/span><\/p>\n

Simonetti, que mediou o painel \u201cProcesso Penal e composi\u00e7\u00f5es consensuais: a concilia\u00e7\u00e3o em perspectiva\u201d, destacou a evolu\u00e7\u00e3o dos mecanismos de negocia\u00e7\u00e3o desde a introdu\u00e7\u00e3o da colabora\u00e7\u00e3o premiada e do Acordo de N\u00e3o Persecu\u00e7\u00e3o Penal (ANPP). \u201cEste \u00e9 um tema extremamente caro ao Sistema de Justi\u00e7a, sobretudo \u00e0 advocacia. \u00c9 um tema latente do Direito Processual Penal, que interessa n\u00e3o s\u00f3 a classe dedicada ao estudo, ao debate, ao direito da aplica\u00e7\u00e3o no Brasil, bem como a toda a sociedade\u201d, disse.\u00a0<\/p>\n

O presidente do CFOAB tamb\u00e9m abordou a import\u00e2ncia de estabelecer diretrizes claras para a atua\u00e7\u00e3o de advogados e advogadas diante de propostas ou termos de colabora\u00e7\u00f5es premiadas e acordos de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal. Ele enfatizou que o novo Estatuto da Advocacia, alterado pela\u00a0Lei n\u00ba 14.365<\/a>, pro\u00edbe explicitamente advogados de efetuarem colabora\u00e7\u00f5es premiadas contra seus clientes.\u00a0<\/p>\n

\u201cO sentimento que nos moveu a levar a esse texto \u00e9 justamente para que n\u00f3s possamos aperfei\u00e7oar esses instrumentos. Essas ferramentas realmente trazem benef\u00edcios n\u00e3o s\u00f3 \u00e0 democracia, n\u00e3o s\u00f3 aos \u00f3rg\u00e3os investigadores, n\u00e3o s\u00f3 ao Judici\u00e1rio, mas a toda sociedade\u201d, explicou.\u00a0<\/p>\n

Durante os debates, Simonetti concordou com a ideia de um refinamento para a legisla\u00e7\u00e3o sobre acordos de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal. \u201cA sofistica\u00e7\u00e3o do instrumento passa tamb\u00e9m, certamente, pela padroniza\u00e7\u00e3o trazida aqui, porque a depender do momento, a depender do estado, a depender do perfil de quem oferece o instrumento do Acordo de N\u00e3o Persecu\u00e7\u00e3o Penal como alternativa, ele ficar\u00e1 muito mais caro, em todos os sentidos, a aquele que est\u00e1 submetendo a assinal\u00e1-lo ou n\u00e3o, a ser signat\u00e1rio ou n\u00e3o deste instrumento\u201d, declarou.<\/p>\n

Discuss\u00e3o<\/p>\n

O painel contou com a participa\u00e7\u00e3o de renomados especialistas, cada um trazendo uma perspectiva sobre a tem\u00e1tica. Rodrigo de Grandis, professor da FGV Direito SP e advogado, analisou o papel das partes na colabora\u00e7\u00e3o premiada e no ANPP. Manuela Abath, professora e vice-coordenadora do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito da UFPE, apresentou provoca\u00e7\u00f5es a partir de um estudo emp\u00edrico sobre acordos de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal no Brasil. Rodrigo Iennaco, professor da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o no CEAF\/MPMG e promotor de Justi\u00e7a, falou sobre os desafios e perspectivas do ANPP desde a\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n. 181\/2017<\/a>. Por fim, Marcelo Cavali, professor da FGV Direito SP, abordou os efeitos dos acordos administrativos na persecu\u00e7\u00e3o penal.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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