O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) solicitou nesta quarta-feira (29\/5) a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para cadastramento das pessoas jur\u00eddicas de direito privado no Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico (DJE) at\u00e9 o dia 30 de setembro de 2024.<\/p>\n
Segundo o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a medida \u00e9 necess\u00e1ria \u201cpara garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a isonomia entre as empresas\u201d. O pr\u00f3prio Conselho Federal, em conjunto com a OAB-RS, j\u00e1 obteve a amplia\u00e7\u00e3o do prazo em favor das empresas do Rio Grande do Sul, prejudicadas pela cat\u00e1strofe clim\u00e1tica.<\/p>\n
O vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, respons\u00e1vel por conduzir o tema, afirma que a decis\u00e3o j\u00e1 obtida e a pleiteada nesta quarta \u201cs\u00e3o fundamentais para garantir que todas as empresas possam se adequar ao novo sistema sem preju\u00edzos operacionais\u201d.<\/p>\n
As solicita\u00e7\u00f5es da Ordem foram feitas ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), que prorrogou o prazo para cadastramento das pessoas jur\u00eddicas ga\u00fachas de direito privado no DJE at\u00e9 o dia 30 de setembro de 2024. A decis\u00e3o foi formalizada pelo presidente do CNJ, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso. A portaria alterou o cronograma nacional para o cadastramento no DJE, destacando a necessidade de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es locais enfrentadas pelas empresas ga\u00fachas.<\/p>\n
No novo pedido, a OAB sustenta que \u201cdiante da amplia\u00e7\u00e3o do prazo de cadastramento para as pessoas jur\u00eddicas de direito privado sediadas no Estado do Rio Grande do Sul at\u00e9 o dia 30\/09\/2024, o Conselho Federal da OAB vem requerer a V.Exa., a fim de garantir a efici\u00eancia, isonomia e seguran\u00e7a jur\u00eddica durante o cumprimento do cronograma de cadastramento no Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico, que o prazo ampliado seja estendido a todas as pessoas jur\u00eddicas de direito privado.\u201d<\/p>\n