O Conselho Federal da OAB ingressará com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) logo após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC do Calote dos Precatórios, que impõe limites ao pagamento de precatórios pelos municípios. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, confirmou a medida...Read More

A Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional) e a Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB conheceram, nesta terça-feira (2/9), a experiência da  Escola de Direitos Humanos da OAB-PI voltada à formação da advocacia. O projeto foi apresentado pela presidente da Comissão de Direitos Humanos da seccional, Jéssica Lima. Ela destacou a...Read More

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, recebeu nesta terça-feira (2/9) representantes da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) para tratar da valorização da Advocacia Pública Municipal. A pauta do encontro tratou de temas como a reforma administrativa, a reforma tributária e a obrigatoriedade de inscrição dos procuradores municipais na Ordem. Durante o...Read More

Com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a importância de garantir direitos, fortalecer políticas públicas e promover a dignidade humana, a OAB Nacional se uniu, neste mês, à campanha nacional Setembro Verde e Amarelo — uma mobilização que reúne instituições públicas, conselhos profissionais e entidades da sociedade civil em torno de duas causas fundamentais:...Read More