O Conselho Federal da OAB reiterou, nesta terça-feira (16/9), seu apoio à aprovação do Projeto de Lei 2.231/2022, que assegura o direito à sustentação oral nos julgamentos de habeas corpus e em agravos internos contra decisões monocráticas que extingam ou neguem seguimento ao pedido. O tema foi debatido em audiência pública no Senado Federal, com...Read More
O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, representou a entidade na posse do novo diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Frederico Dias. A cerimônia ocorreu nesta terça-feira (16/9), na sede da agência, em Brasília. Durante o evento, Sarmento ressaltou o papel da advocacia nos espaços estratégicos do Estado. Segundo ele, a...Read More
Em matéria publicada nesta terça-feira (16/9), o jornal Valor Econômico explicou a decisão da Receita Federal que altera a forma de tributação dos honorários advocatícios em contratos de parceria entre escritórios. A nova interpretação facilita o pagamento de impostos, já que permite que cada sociedade declare como receita bruta apenas a parte que lhe cabe,...Read More
A OAB Nacional conquistou, nesta terça-feira (16/9), uma histórica vitória no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão aprovou, por unanimidade, resolução que regulamenta a captação e o registro audiovisual em audiências, sessões de julgamento e plenários do júri. A normativa, construída com a colaboração da Ordem, obriga Poder Judiciário e Ministério Público a gravar...Read More
