As Câmaras e Turmas do Conselho Federal da OAB analisaram, nesta terça-feira (23/9), 115 processos em sessões presenciais. Os colegiados deliberaram sobre questões éticas, deveres dos profissionais da advocacia, infrações e sanções disciplinares, entre outros temas. Presidida pela secretária-geral da OAB, Rose Morais, e secretariada pelo conselheiro federal Fernando Falcão (AL), a Primeira Câmara teve...Read More
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nos dias 17 e 18 de novembro, em Brasília (DF), o Congresso Anual do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref). O evento ocorrerá na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF) e reunirá magistrados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da advocacia, administradores judiciais, acadêmicos...Read More
O Plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, por aclamação, posicionamento contrário à Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem. Para a OAB, a rejeição da proposição está em maior conformidade com os princípios constitucionais da igualdade e do acesso à jurisdição.Read More
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou nesta segunda-feira (22/9) o ajuizamento de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de assegurar a justa remuneração da advocacia em ações coletivas trabalhistas. A medida questiona a aplicação do artigo 14 da Lei nº 5.584/1970 e busca compatibilizá-lo com...Read More
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta segunda-feira (22/9), mudanças no Provimento nº 206/2021, que regula a indicação de representantes da advocacia para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A proposta foi apresentada pelo Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, e passa a valer após...Read More
O Conselho Pleno da OAB aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (22/9), a celebração de Termo de Cooperação Técnica entre o Conselho Federal da OAB e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é viabilizar o compartilhamento de dados e a adoção de medidas conjuntas voltadas à identificação e ao tratamento da prática de litigância...Read More
Os conselheiros federais da OAB aprovaram, por aclamação, o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra dispositivo da Lei Estadual de Goiás 20.756/2020, que permite a designação de bacharel em Direito como defensor dativo em Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs). A proposta foi apresentada pela Comissão de Direito e Prerrogativas da OAB-GO e analisada durante...Read More
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta segunda-feira (22/9), a colaboração que a entidade apresentará na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, em tramitação no Supremo Tribunal Federal. A manifestação integra o Plano Pena Justa, iniciativa voltada a enfrentar a crise estrutural do sistema prisional brasileiro, e tem como foco reforçar as...Read More
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, por unanimidade, o ingresso da entidade como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.394, em tramitação no Supremo Tribunal Federal. A ação foi proposta pelo Partido Verde e contesta trechos da Lei 14.590/2023, que alterou a Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/2006). A proposta de...Read More
A Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Nacional realizou, nesta segunda-feira (22/9), o seminário virtual “Setembro Verde: Anticapacitismo em Pauta”. A atividade integra a campanha Setembro Verde, dedicada à conscientização e à promoção da inclusão das pessoas com deficiência. Transmitido pelo canal oficial do CFOAB no YouTube, o encontro reuniu especialistas...Read More
