O Conselho Federal da OAB, em parceria com Escola Superior da Advocacia (ESA), deu início, nessa segunda-feira (15/12), ao curso prático “Reforma Tributária: compreenda de forma prática o impacto no dia a dia da advocacia”. Realizado de forma virtual, o evento segue até a sexta-feira (19/12) e visa capacitar advogadas e advogados para os desafios e oportunidades decorrentes das recentes mudanças no sistema tributário brasileiro.
A mesa de abertura reuniu o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti; o membro honorário vitalício da Ordem e coordenador do curso, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o diretor-geral da ESA Nacional, Gedeon Pitaluga; o procurador nacional da Procuradoria Especial de Direito Tributário, Jonny Cleuter; o procurador adjunto da mesma procuradoria, Luiz Gustavo Bichara; e o especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Bruno Checcia.
Simonetti destacou o papel estratégico da ESA na formação continuada da advocacia e a relevância do curso para a compreensão prática da reforma tributária. Para ele, um dos pontos altos do encontro virtual é a possibilidade de reencontrar a advocacia nacional. “Estamos aqui tentando alcançar os quase um milhão e quatrocentos mil advogadas e advogados, com este que é mais um curso necessário da nossa ESA. Lançamos esse curso prático, para que possamos compreender o impacto dessas mudanças no nosso dia a dia, e o que traz o texto dessa reforma”, afirmou.
Simonetti ainda reafirmou o compromisso institucional da OAB com a qualificação permanente da advocacia, oferecendo ferramentas para que profissionais do Direito compreendam as mudanças legislativas e atuem de forma estratégica, técnica e alinhada aos princípios constitucionais diante do novo cenário tributário brasileiro.
Segundo Marcus Vinicius Furtado Coêlho, as alterações promovidas pela reforma tributária exigem preparo técnico, para que a classe esteja preparada não só para assessorar os seus constituintes, mas também para “evitar que advogadas e advogados cometam equívocos por desconhecimento”. Ele também reforçou que a Ordem atua de forma independente, guiada pela defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito, a favor de toda a advocacia.
O diretor-geral da ESA Nacional, Gedeon Pitaluga, ressaltou que o curso prático reúne especialistas de referência do país para debater a questão tributária de forma aprofundada, ação, segundo ele, que também presta relevante serviço à sociedade brasileira.
Implicações da reforma do imposto de renda na advocacia
A programação da noite de abertura teve como tema “As mudanças nos tributos sobre o consumo e sobre a renda: principais aspectos na tributação dos advogados e advogadas”. Um dos palestrantes da noite, o procurador nacional da Procuradoria Especial de Direito Tributário, Jonny Cleuter, salientou a importância do debate qualificado neste momento de transição do sistema tributário brasileiro.
Cleuter ressaltou que o conhecimento técnico é essencial para reduzir inseguranças e transformar a reforma em oportunidade. “Como toda profissão, a advocacia vai ser impactada pela reforma tributária. E, dentro dessa questão, nós temos dois vieses: como isso afeta a rotina de cada advogado e, por outro lado, como pode se transformar em oportunidade”, avaliou, ao destacar a expectativa de simplificação do sistema e seus reflexos no ambiente de negócios.
O procurador adjunto da Procuradoria Especial de Direito Tributário, Luiz Gustavo Bichara, contextualizou o cenário de profundas mudanças no sistema tributário nacional. De acordo com ele, apesar da complexidade da reforma do consumo, a advocacia obteve avanços relevantes. “A reforma do consumo é complexa, árida, mas de onde os advogados nem saíram tão mal. Mérito exclusivo do presidente Beto Simonetti. Digo que os advogados estão em uma situação bem melhor que outros contribuintes”, considerou.
Programação
Até sexta-feira (19/12), ainda participarão do Curso Prático representantes do Sistema OAB como conselheira federal e presidente da Comissão Especial de Direito Tributário, Misabel Derzi; o integrante da Comissão Especial de Direito Tributário, Fernando Daniel de Moura; o membro consultor da Comissão Especial de Direito Tributário, Erick Macedo; e o conselheiro federal da OAB e conselheiro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) Valdetário Monteiro.
Entre os palestrantes convidados estão os advogados especialistas na área tributária Bruno Toledo Checchia, Daniel Serra Lima, além de outras autoridades.
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