O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, reafirmou, nessa terça-feira (11/3), o caráter apartidário da Ordem, que continuará a servir apenas aos interesses das advogadas e dos advogados brasileiros. “Nosso papel exige independência e coragem. O direito de defesa deve ser pleno, independentemente de qualquer ideologia ou posição política”, disse, durante a cerimônia de posse do presidente da OAB-SC, Juliano Mandelli, e de sua diretoria. A secretária-geral adjunta da Ordem, Christina Cordeiro, também participou da solenidade.
Simonetti iniciou o seu discurso celebrando mais uma vitória da classe. No mesmo dia, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do recurso que discute a possibilidade de fixação de honorários advocatícios por equidade exclusivamente em causas de valor elevado que tenham como parte a Fazenda Pública. Desta forma, atendendo ao pleito do Conselho Federal, a Corte estabeleceu por unanimidade que, para as causas envolvendo partes privadas, os critérios definidos pelo Código de Processo Civil (CPC) e reafirmados no Tema 1.076 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverão ser aplicados, garantindo maior previsibilidade e segurança jurídica.
“Uma luta começada na gestão do presidente Marcos Vinícius, teve sequência dada por nosso irmão, Claudio Lamachia, passou pelas gestões seguintes e veio até a nossa. Hoje, portanto, a advocacia brasileira pode trabalhar com tranquilidade, que nas causas entre privados vigorará o que está dito no artigo 85 do Código de Processo Civil”, comemorou Beto Simonetti.
O dirigente do CFOAB também reforçou a incessante luta da Ordem para garantir os direitos da advocacia. “Defendemos prerrogativas com destemor, seja no Judiciário, seja no Legislativo, sem hesitação e sem condescendência. Respeitamos os Poderes da República, mas não renunciamos à crítica construtiva e necessária”, afirmou. Ele também destacou a histórica relevância da OAB-SC no fortalecimento das prerrogativas da classe, em projetos de modernização tecnológica e na capacitação dos advogados do estado.
Simonetti aproveitou a ocasião para homenagear o vice-presidente da OAB na gestão 2022-2025, o conselheiro federal Rafael Horn (SC). “O último triênio foi nossa prova de fogo. Enfrentamos tempos incertos, testamos limites e carregamos pesos que só quem esteve dentro compreende. E, foi ali, meu caro, na tormenta e no gesto de seguir em frente, que vi a grandeza da sua liderança”, elogiou.
O presidente da OAB-SC, Juliano Mandelli, relembrou a sua trajetória como presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina – CAASC (2022/2024), que o possibilitou visitar e conhecer as dificuldades de profissionais do interior do estado. “Nossa gestão será para todos. Todos os que desejarem servir a Ordem, e não se servir dela”, pontuou.
Além de Mandelli, compõem a diretoria da seccional catarinense Gisele Kravchychyn (vice-presidente), Oliver Jander Pereira (secretário-geral), Caroline Terezinha Rasmussen (secretária-geral adjunta) e Jean Leomar Pereira (tesoureiro).
Representaram o Sistema OAB, os presidentes das seccionais Rafael Lara (OAB-GO), Ednaldo Vidal (OAB-RR), Márcio Nogueira (OAB-RO), Leonardo Lamachia (OAB-RS) e o ex-presidente, e atual conselheiro federal do Paraná, Cássio Telles. Autoridades como o governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC), desembargador Francisco Oliveira Neto; e o procurador-geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, Fábio de Souza Trajano, também participaram da solenidade.