Especialistas, autoridades e representantes da advocacia de todo o país se reunirão em Cabedelo (PB), no dia 16 de junho, para a 1ª Conferência Nacional dos Direitos e Prerrogativas da Advocacia Brasileira. Promovido pelo Conselho Federal da OAB, o evento debaterá temas voltados à valorização da advocacia, ao fortalecimento das prerrogativas profissionais e à garantia do pleno exercício da atividade jurídica em todo o país. Entre os principais desafios em pauta estão a inteligência artificial, a litigância abusiva e a criminalização da advocacia.
Confira a programação completa
Segundo o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, a conferência será uma oportunidade para discutir os principais desafios que impactam o exercício profissional e reafirmar o compromisso da Ordem com a defesa das prerrogativas. “A defesa das prerrogativas é uma das missões centrais da Ordem e condição indispensável para a preservação do Estado Democrático de Direito. Esta Conferência será um espaço qualificado para debater os desafios que surgem com as transformações tecnológicas, o avanço da litigância abusiva e as tentativas de criminalização da advocacia, reafirmando o compromisso da Ordem com a proteção e o fortalecimento da atuação profissional em todo o Brasil”, afirmou.
Para o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, um dos coordenadores do evento, o encontro representa um marco para a advocacia brasileira. “Trata-se de um momento histórico, em que as maiores lideranças da advocacia nacional estarão reunidas para discutir os nossos direitos, as nossas garantias profissionais e os desafios que impactam diretamente o exercício da profissão. Será uma oportunidade de fortalecer a união da classe, compartilhar experiências e construir estratégias para assegurar o respeito às prerrogativas e à valorização da advocacia em todas as regiões do país”, ressaltou.
Outro coordenador do evento, o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Pedro Paulo Guerra, afirmou que a expectativa é de que a Conferência consolide uma agenda nacional permanente de defesa da advocacia. “Estamos diante de desafios novos, complexos e urgentes, que exigem unidade, estratégia e atuação firme da OAB. A inteligência artificial, a litigância abusiva e as tentativas de criminalização da atividade profissional como forma de ameaça à livre atuação diante de arbitrariedades dos agentes de Estado impõem à advocacia a necessidade de discutir caminhos concretos para proteger suas garantias e assegurar o pleno exercício da defesa. Este evento será um marco porque reafirma, em âmbito nacional, que prerrogativa respeitada é cidadania protegida”, destacou.
Programação
A solenidade de abertura prevê a participação do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, além de integrantes da Diretoria do CFOAB, presidentes de seccionais e autoridades convidadas. Na sequência, o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, ministrará a conferência inaugural, intitulada “Prerrogativas e Democracia”, abordando a importância das garantias profissionais para a preservação do Estado Democrático de Direito.
Ao longo do dia, a programação será dividida em painéis simultâneos. Pela manhã, o debate se concentrará na atuação da advocacia na prática forense, desde as delegacias até os tribunais, com exposições do procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, e dos advogados Aury Lopes Jr. e Marcelo Turbay.
À tarde, a inteligência artificial ganhará destaque em dois painéis específicos, que discutirão os impactos das novas tecnologias no Judiciário, os requisitos de transparência e auditabilidade dos sistemas de IA e os desafios éticos enfrentados pela advocacia. Entre os palestrantes confirmados estão os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda e Rodrigo Badaró, além do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) do CFOAB, Matheus Puppe, e dos presidentes de seccionais Márcio Nogueira (OAB-RO), Luiz Fernando Pereira (OAB-PR) e Kaio saraiva (OAB-MA).
A Conferência também abordará temas centrais para o exercício profissional, como honorários advocatícios, litigância abusiva, acesso à Justiça, atuação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) e processos de desjudicialização. Os debates contarão com a participação de representantes da OAB e do Sistema de Justiça, entre eles o conselheiro do CNJ Marcello Terto; os presidentes de seccionais Daniela Borges (OAB-BA), Leonardo Sica (OAB-SP), Poli Siqueira (OAB-DF) e Gustavo Chalfun (OAB-MG); as conselheiras federais da OAB Cláudia Prudêncio (SC), Shynaide Mafra (PE) e Vitória Jeovana Uchôa (RO); e o presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do CFOAB, Walter Moura.
No período final do evento, os painéis tratarão dos avanços e perspectivas das prerrogativas no âmbito do Sistema OAB, da igualdade de tratamento entre juízes, promotores e advogados, e da criminalização da advocacia. Entre os conferencistas estão os presidentes de seccionais Leonardo Lamachia (OAB-RS), Ingrid Zanella (OAB-PE) e Raimundo Júnior (OAB-PI); as conselheiras federais Patrícia Vanzolini (SP) e Dione Almeida (SP); o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Sheyner Asfora; e os advogados André Callegari e Helio Gustavo Alves. O encerramento será marcado pela leitura da Carta de João Pessoa, documento que consolidará as conclusões e propostas debatidas durante a Conferência.
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