A Lei 15.510/2026, que moderniza a estrutura administrativa da OAB, foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, nessa segunda-feira (21/9). O presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, e integrantes da Diretoria do Conselho Federal acompanharam o ato, em Brasília (DF).
O texto altera o artigo 55 do Estatuto da Advocacia e da OAB para os seguintes termos: “A Diretoria do Conselho Federal é composta de 1 (um) Presidente, 1 (um) Vice-Presidente, 1 (um) Secretário-Geral, 1 (um) Corregedor-Geral, 1 (um) Diretor Tesoureiro, 1 (um) Diretor Administrativo e 1 (um) Diretor Executivo.”
A nova legislação também permite aos conselhos seccionais a criação de diretorias regimentais temporárias, observadas as regras do Regulamento Geral da OAB.
Para Simonetti, a sanção permite adequar a estrutura da entidade às atuais necessidades da advocacia. “A sanção representa a consolidação de mais um avanço no processo de modernização da OAB. São mudanças que atualizam nossa estrutura administrativa e ampliam as condições para que a entidade responda às demandas de uma advocacia cada vez mais diversa e presente em todo o país. Modernizar a estrutura da Ordem é, também, fortalecer sua atuação em favor da advocacia, sem perder de vista sua missão institucional e sua responsabilidade com a sociedade brasileira”, afirmou.
Originária do Projeto de Lei (PL) 1.743/2024, de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), o projeto foi aprovado pelo Senado em 2 de setembro e encaminhado à Presidência da República no dia 8/9. A proposta teve como relator na Casa Rodrigo Pacheco (PSB-MG), que apresentou parecer favorável, com emenda de redação. À época, Pacheco ressaltou a importância da advocacia para a democracia e para o exercício da cidadania e classificou as alterações como pontuais, mas relevantes para a organização da entidade. “Esse projeto é um projeto muito singelo, porém relevante”, pontuou.
Também acompanharam o ato o vice-presidente da OAB Nacional, Felipe Sarmento; a secretária-geral, Rose Morais; o procurador-geral do Conselho Federal da OAB, Sérgio Leonardo; e o diretor-tesoureiro, Délio Lins e Silva Júnior, além do secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Marcelo Pogliese.
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