Tributação em ambiente digital, proteção de dados, contratações públicas e provas eletrônicas compõem o itinerário de debates do Eixo Temático 7 da 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Sob o tema “A Advocacia e a Administração Pública”, os cinco painéis examinarão mudanças que afetam a atuação jurídica, as instituições e as relações entre profissionais do Direito e o poder público. Maior evento jurídico da América Latina, a Conferência será realizada de 23 a 25 de novembro, no Centro de Convenções Salvador, na capital baiana.
A programação do Eixo 7 inclui os painéis 7, 17, 27, 37 e 47, distribuídos ao longo dos três dias. A programação começa no dia 23 de novembro, das 14h30 às 18h, com o Painel 7, “Direito Tributário na Era da Transformação Digital: Novas Fronteiras da Tributação, da Advocacia e das Instituições”. O encontro discutirá as mudanças provocadas pela digitalização no campo tributário e seus reflexos sobre o exercício profissional e a atuação institucional.
Na manhã do dia 24, das 9h às 12h30, o Painel 17 abordará “Segurança da Informação, LGPD, Governança e Compliance”. A discussão reunirá temas relacionados à proteção de dados, à segurança dos ambientes digitais e à adoção de mecanismos de governança e conformidade.
À tarde, das 14h às 18h, o Painel 27 será dedicado a “Licitações, Contratos Públicos e Tribunais de Contas”. O debate tratará de questões que envolvem as contratações realizadas pela Administração Pública e a atuação dos órgãos responsáveis pelo controle das contas públicas.
No último dia da Conferência, 25 de novembro, a programação será retomada às 9h com o Painel 37, “O Futuro da Advocacia Tributária: Oportunidades e Desafios no Novo Cenário Fiscal”. Até as 12h30, o encontro analisará as perspectivas para a área diante das mudanças no ambiente tributário brasileiro.
Encerrando o eixo temático, das 14h às 18h, o Painel 47 discutirá “A Nova Fronteira do Direito Penal: Provas Digitais, Processo Eletrônico e Garantias”. O debate abordará as implicações da digitalização para a produção de provas e para a condução dos processos, com atenção às garantias jurídicas.
Todos os painéis do Eixo 7 serão realizados no Auditório 7 do Centro de Convenções Salvador.
Eixos
Com o tema “Direito e Tecnologia: O Futuro da Advocacia na Sociedade Digital”, a programação científica da 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira (CNAB) está organizada em dez eixos temáticos, cada um composto por cinco painéis. Ao todo, serão 50 painéis, além de 30 eventos especiais e uma conferência magna, com a participação de quase 400 palestrantes nacionais e internacionais.
O Eixo 7 será dedicado à “A Advocacia e a Administração Pública”. Os demais abordarão direitos fundamentais, democracia e tecnologia; inteligência artificial e o futuro da prática jurídica; exercício da advocacia na sociedade digital; prerrogativas; acesso à Justiça, desjudicialização e inovação processual; tecnologia e as questões de gênero, raça e vulnerabilidades; trabalho, saúde e meio ambiente; novos mercados, direito dos negócios e regulação na era digital; e transformações do mundo do Direito.
A programação está sujeita a alterações.
Saiba mais
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