O Conselho Federal da OAB abriu prazo para advogadas e advogados interessados em ocupar duas vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destinadas à advocacia. As inscrições começam nesta segunda-feira (21/9) e seguem até 2 de outubro.
Baixe o modelo de requerimento
As duas vagas decorrem do término dos mandatos dos atuais representantes da advocacia no CNJ, previsto para fevereiro de 2027 e a abertura do processo busca garantir a continuidade da representação da advocacia no Conselho.
O edital, assinado pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, estabelece que podem se inscrever profissionais com notório saber jurídico, reputação ilibada e efetiva atividade profissional. Os interessados também devem atender aos requisitos previstos nos artigos 2º, 4º e 6º, inciso II, alíneas “a” a “g”, do Provimento 206/2021 do Conselho Federal da OAB.
O pedido de inscrição deve ser dirigido à Diretoria do Conselho Federal e enviado à Secretaria do Conselho Pleno pelo e-mail cop@oab.org.br. O prazo é de dez dias úteis, contados a partir de 21 de setembro, com encerramento em 2 de outubro, inclusive. O modelo de requerimento está disponível junto ao edital.
A Constituição Federal assegura à advocacia duas cadeiras na composição do CNJ. De acordo com o artigo 103-B, inciso XII, os representantes são indicados pelo Conselho Federal da OAB.