Os impactos da tecnologia no exercício profissional, a defesa das prerrogativas e a necessidade de garantir condições adequadas à advocacia em todas as regiões do país foram alguns dos temas destacados pelo vice-presidente nacional da OAB, Felipe Sarmento, na abertura da 17ª Conferência Estadual da Advocacia de Mato Grosso do Sul. O evento foi realizado nessa quinta-feira (17/9), em Campo Grande.
Ao representar o Conselho Federal da OAB, Sarmento transmitiu aos participantes as saudações do presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, e destacou a importância da presença da Ordem também fora das capitais. Segundo ele, os recursos destinados à construção das novas sedes das subseções de Ivinhema e Fátima do Sul contribuem para ampliar a estrutura oferecida aos profissionais que atuam no interior do estado. “A distância da capital não pode significar distância da Ordem”, afirmou.
O vice-presidente também chamou atenção para os efeitos da transformação digital sobre o acesso à Justiça. Ao citar o temporal que atingiu Campo Grande na semana anterior e levou à suspensão de prazos processuais na capital, Sarmento observou que a crescente dependência de energia, conexão e sistemas digitais traz novos desafios para o exercício profissional. “Eproc [sistemas de processo judicial eletrônico] e inteligência artificial podem ampliar acesso e melhorar a prestação jurisdicional. A implantação desses recursos exige acesso efetivo, sigilo e transparência. Nenhuma ferramenta dispensa o contraditório ou a responsabilidade de quem decide. Tecnologia que enfraquece a defesa não moderniza a Justiça”, disse.
Sarmento ressaltou ainda que a incorporação da inteligência artificial ao sistema de Justiça deve vir acompanhada de condições para que a advocacia compreenda e questione os resultados produzidos pelas novas ferramentas. “Hoje, a paridade de armas também se mede em capacidade tecnológica. Nenhum direito pode valer menos porque seu defensor dispõe de menos recursos”, destacou.
Outro ponto abordado foi a valorização profissional. O vice-presidente mencionou a Lei 15.472/2026, que alterou o Estatuto da Advocacia e da OAB para explicitar a natureza alimentar dos honorários advocatícios, inclusive os convencionados. A mudança consta da legislação federal publicada em julho deste ano. “A conquista da OAB precisa valer na hora de receber. Por trás desses valores estão o trabalho e o sustento de cada colega”, frisou.
Na sequência, Sarmento reforçou a defesa das prerrogativas profissionais, citando o acesso aos gabinetes, a sustentação oral e o sigilo profissional como condições necessárias ao exercício da defesa. “Quando se impede o advogado de exercer sua função, é o cidadão que perde proteção. Nenhum colega enfrentará sozinho a violação de uma prerrogativa”, declarou.
Ao encerrar seu pronunciamento, Sarmento ressaltou a contribuição dos debates estaduais para a 25ª Conferência Nacional da Advocacia, que será realizada em novembro, em Salvador. “Esta conferência terá cumprido seu papel quando suas conclusões chegarem a quem advoga: tecnologia com garantias, honorários respeitados, prerrogativas protegidas e uma Ordem presente.”
Reconhecimento à advocacia
A abertura da 17ª Conferência também foi marcada pela entrega da Medalha do Mérito Jurídico Heitor Medeiros, considerada a mais alta comenda da advocacia sul-mato-grossense. Foram homenageados Roberto Ajala Lins, Silvia Bontempo, Andrea Flores, Max Lazaro Trindade Nantes e Renato de Aguiar Lima Pereira.
Anfitrião do encontro, o presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, destacou o significado da homenagem. “A entrega da Medalha Heitor Medeiros nesta 17ª Conferência Estadual da Advocacia simboliza o justo reconhecimento da OAB-MS àqueles que dedicam a vida à defesa do Estado Democrático de Direito e ao fortalecimento da nossa profissão”, afirmou.
Ao representar o Judiciário estadual, o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Eduardo Machado Rocha, ressaltou a necessidade de diálogo entre magistratura e advocacia diante das transformações tecnológicas. “Magistratura e advocacia compartilham a missão de assegurar uma justiça célere e acessível, e o avanço da inteligência artificial exige diálogo permanente para resguardar a segurança jurídica e o devido processo legal.”
Também participaram da solenidade de abertura o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Délio Lins e Silva Júnior; a vice-presidente da OAB-MS, Marta do Carmo Taques; o secretário-geral e corregedor-geral da seccional, Luiz Renê Gonçalves do Amaral; a secretária-geral adjunta, Letícia Arrais Guimarães; e o diretor-tesoureiro da OAB-MS, Fábio Nogueira Costa. Integraram, ainda, a mesa o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do Sul (CAAMS), Gabriel Affonso de Barros Marinho; e o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA-MS), João Paulo Sales Delmondes; além do vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), desembargador César Palumbo Fernandes.
A bancada federal da OAB no estado esteve representada pelos conselheiros Mansour Elias Karmouche – que é o membro honorário vitalício da OAB-MS –, Daniel Castro Gomes da Costa, Gaya Schneider Paulino, Alexandre Ávalo Santana, Fabíola Marquetti Sanches Rahim e Mara Regina Goulart.
A programação de abertura foi encerrada com palestra magna do campeão olímpico César Cielo. Em sua apresentação, o ex-nadador abordou temas como alta performance, disciplina, foco e capacidade de superar cenários adversos, relacionando experiências de sua trajetória no esporte aos desafios enfrentados ao longo da vida profissional.