O segundo painel da 6ª Conferência Internacional de Direito Ambiental, nesta quinta-feira (6/6), contou com a participação de três especialistas no tema. Entre eles, a professora Lorena Saboya Vieira Soares, doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e mestre em Saúde e Ambiente, que refletiu sobre o direito humano fundamental de acesso...Read More
Para debater a interseccionalidade entre Direito Ambiental no Direito do Trabalho, a 6ª Conferência Internacional de Direito Ambiental promoveu, nesta quinta-feira (5/6), palestra com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Breno Medeiros. No painel “Direito ambiental no âmbito laboral”, o ministro trouxe à reflexão a necessidade da preservação do meio ambiente no local...Read More
A partir de um entendimento unânime dos conselheiros federais, a OAB Nacional reafirmou, durante sessão ordinária do Órgão Especial, que a atividade de assessoria e consultoria previdenciária no âmbito extrajudicial é privativa de advogado. A reunião do colegiado ocorreu no dia 28 de maio, conduzida pelo presidente do Órgão Especial e vice-presidente nacional da OAB,...Read More
“Nossa grande preocupação é com o meio ambiente, que precisa ser preservado, como diz a nossa Constituição, para todas as gerações do agora e do futuro”. A afirmação foi feita pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Dias de Moura Ribeiro durante o primeiro painel da 6ª Conferência Internacional de Direito Ambiental, na...Read More
No dia mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho, a Comissão Nacional de Direito Ambiental do CFOAB realizou a abertura da 6ª Conferência Internacional de Direito Ambiental. Com o tema “O Papel do Sistema de Justiça no Desenvolvimento Sustentável”, o encontro acontece de forma virtual nos dias 5 e 6 de junho, com...Read More
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) protocolou, nesta quarta-feira (5/6), pedido de ingresso na condição de interessado no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 0003069-30.2024.2.00.0000, em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata do cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados cearenses quanto à obrigação de comparecimento diário ao expediente...Read More
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nessa segunda-feira (3/6), que é inadmissível a redução de honorários advocatícios por lei estadual a percentuais inferiores aos definidos no diploma processual. A decisão ocorreu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7615, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape). O Conselho...Read More
“Membros do Poder Judiciário não devem se limitar a um pensamento único, de ordem político-partidária, e sim pelo princípio da pluralidade e da segurança jurídica, e pela manutenção do Estado Democrático de Direito.” Assim afirmou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, durante o painel de encerramento da Conferência Estadual da Advocacia de Goiás na...Read More
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei nº 14.843/24, que restringe as saídas temporárias de presos. “A OAB solicita ao STF que o preso do regime semiaberto possa sair para visitar a família em algumas datas, um direito essencial para...Read More
A Lei 14.365/2022, que trouxe significativas mudanças ao Estatuto da Advocacia, completa dois anos em vigor. Publicada em 3 de junho de 2022, essa legislação promoveu importantes alterações no Estatuto (Lei 8.906/1994) e em outros textos legais, como o Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) e o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941). Entre as...Read More
