Criada em 29 de dezembro de 1932, em solenidade realizada na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na Praça Afonso Arinos, em Belo Horizonte, a seccional da Ordem em Minas Gerais completa, nesta quinta-feira (29/12), 91 anos de existência. Começava, naquela época, uma fecunda história de reivindicações, em prol não apenas...Read More
O Conselho Federal do OAB (CFOAB) ingressou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quinta-feira (28/12), com Procedimento de Controle Administrativo, com pedido de tutela de urgência, contra decisão da presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Maria Thereza de Assis Moura, que orienta bancos a não aceitarem certidões emitidas pelo Sistema PJe para...Read More
O Conselho Federal da OAB (CFOAB) obteve importantes vitórias no Congresso Nacional, em 2023, no âmbito da defesa dos interesses da advocacia. Apoiou a garantia das prerrogativas de advogadas e advogados em diversos projetos, como a promulgação da Emenda Constitucional 132 (Reforma Tributária), na qual articulou a alíquota específica para escritórios de advocacia, bem como...Read More
A Coordenação Nacional do Exame da Ordem Unificado (EOU) comunica alteração da data de divulgação do padrão de respostas definitivo e do resultado preliminar da 2ª fase do 39º EOU. Uma das mudanças foi no item 5.2, do edital de abertura. Os padrões de respostas preliminares da prova prático-profissional serão divulgados até as 22h de...Read More
O site MindJus Criminal, maior comunidade online de advogados criminalistas do Brasil, considerou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito do Recurso Especial (Resp) 2108775/PR, como uma das cinco de destaque da 5ª Turma da Corte no ano de 2023. O recurso versava sobre confirmação da anulação de multa aplicada à advogada...Read More
Entre 27 e 29 de novembro, a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira reuniu 21.960 congressistas. Eram palestrantes, participantes, diretoria do Conselho Federal da OAB, das seccionais, das subseções, conselheiros federais e seccionais, estudantes, representantes de entidades de advogados das Américas, da Europa, da África e da Ásia, juízes, desembargadores, ministros, promotores. O objetivo era...Read More
Se em 2022 a OAB teve como uma das principais bandeiras a luta contra o assédio e a discriminação contra mulheres advogadas, em 2023 a entidade deu um passo a mais. Neste ano, depois de intensa atuação da Ordem, o Congresso Nacional debateu, e o Poder Executivo sancionou a lei que passou a permitir que...Read More
“Justiça atrasada não é Justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.” As palavras de Ruy Barbosa, retiradas da “Oração aos Moços”, soam de forma ainda mais significativa neste ano, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou fim à Emenda Constitucional 114/2021, popularmente conhecida como “PEC do Calote”. Precatórios são títulos de dívidas do poder público,...Read More
Em 2023, o Conselho Federal da OAB se manteve firme no seu compromisso de garantir as prerrogativas da classe em todo o país, destacando-se especialmente na defesa da sustentação oral dos advogados na tribuna. “A sustentação oral presencial, ou telepresencial, é um direito da advocacia, fundamental para garantir a ampla defesa, possibilitando o uso da...Read More
A OAB Nacional parabeniza a advogada Vera Lúcia Santana Araújo por sua indicação como ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), preenchendo a vaga deixada em decorrência do término do mandato da ministra Maria Cláudia Bucchianeri. “A escolha de Vera Lúcia para integrar o TSE é um reconhecimento de sua notável trajetória profissional, destacando-se por sua...Read More
