A Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB recebeu, nesta terça-feira (14/3), representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) para tratar da situação das famílias impactadas pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG), sete anos após o desastre. O grupo foi recebido pela presidente do colegiado, Silvia Souza.
O encontro teve como foco a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1314, ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação questiona decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que determinou a manutenção do pagamento de auxílio emergencial às cerca de 160 mil pessoas afetadas. A apresentação da demanda à Comissão foi viabilizada pelo integrante do colegiado Artur Colito, de Minas Gerais.
Durante a reunião, os representantes do movimento manifestaram preocupação com a possibilidade de suspensão do benefício e relataram a permanência de impactos socioambientais na região. Segundo eles, ainda há contaminação do Rio Paraopeba por metais pesados, o que inviabiliza atividades como a pesca artesanal e compromete o uso da água para consumo humano, mantendo comunidades dependentes de abastecimento por caminhões-pipa.
Risco contínuo
Os integrantes do MAB também mencionaram estudos que indicariam níveis elevados de substâncias tóxicas na população local, especialmente em crianças, evidenciando riscos contínuos à saúde das comunidades atingidas.
A Comissão recebe essa demanda com muita preocupação. O compromisso da OAB é com a defesa dos direitos humanos, com a despoluição dos rios e com a garantia de que as famílias atingidas pelo crime de Brumadinho tenham condições dignas de reconstruir suas vidas, ainda que saibamos que o retorno à realidade anterior não será possível”, afirmou Silvia Souza.
Ela ressaltou ainda que os danos ultrapassam a esfera material. “Essas famílias perderam não apenas seus bens, mas suas memórias e referências, soterradas pela lama contaminada. Trata-se de uma violação profunda de direitos, que exige resposta efetiva das instituições”, acrescentou.
Segundo a presidente da Comissão, a demanda apresentada será analisada com prioridade. “O caso será examinado no âmbito da Comissão Nacional de Direitos Humanos, para que possamos encaminhar as medidas cabíveis com a maior brevidade possível”, concluiu.
Participaram do encontro o advogado Rawy Sena de Oliveira Guimarães (OAB-MG) e os representantes do Movimento afetados pelo desastre: Camila Moreira Ramos (Brumadinho), Michelle Regina Aparecida de Paula Rocha (Betim), Rogério Giannetti Pereira da Rocha (Região 3), Anderson Vieira da Silva (Curvelo – Região 5) e Francisco Hélio dos Santos (Felixlândia – Região 4).