Os direitos fundamentais da advocacia e os desafios para o pleno exercício profissional estarão no centro dos debates do Eixo Temático 4 da 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Em cinco painéis, especialistas e representantes do meio jurídico discutirão questões essenciais ao exercício da advocacia, como ampla defesa e contraditório, criminalização da advocacia criminal, honorários, sustentação oral e oratória, e proteção das prerrogativas. Maior evento jurídico da América Latina, a Conferência será realizada de 23 a 25 de novembro, no Centro de Convenções Salvador, na capital baiana.
A programação do Eixo 4 reúne os painéis 4, 14, 24, 34 e 44, distribuídos ao longo dos três dias do evento. Os debates começam no primeiro dia (23/11), com o Painel 4, “Os Direitos Fundamentais da Ampla Defesa e do Contraditório e a Advocacia como Essencial à Realização da Justiça”, das 14h30 às 18h. A abordagem será centrada na proteção dos direitos fundamentais de defesa e contraditório e na atuação indispensável da advocacia para a Justiça.
No dia seguinte (24/11), as discussões prosseguem com o Painel 14, “Criminalização da Advocacia Criminal”, das 9h às 12h30. O debate abordará os riscos de criminalização indevida da atuação profissional e na garantia das prerrogativas da advocacia criminal. À tarde, das 14h às 18h, será realizado o Painel 24, “Honorários da Advocacia”, com foco nos desafios relacionados à fixação, ao recebimento e à valorização dos honorários advocatícios.
No último dia da Conferência (25/11), o Eixo 4 terá outros dois debates. Pela manhã, das 9h às 12h30, o Painel 34 discutirá “Defesa das Prerrogativas da Advocacia”. O objetivo é abordar os principais desafios enfrentados pela advocacia e as estratégias para assegurar o respeito às prerrogativas profissionais.
Encerrando a programação do eixo temático, o Painel 44, “Prerrogativas, Sustentação Oral e Oratória”, será realizado das 14h às 18h. O encontro discutirá a importância da sustentação oral para a defesa dos interesses dos clientes e o aprimoramento da atuação profissional.
Todos os painéis do Eixo 4 ocorrerão no Auditório 4 do Centro de Convenções Salvador, com capacidade para 600 pessoas. A programação está sujeita a alterações.
Eixos
Com o tema “Direito e Tecnologia: O Futuro da Advocacia na Sociedade Digital”, a programação científica da 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira (CNAB) está organizada em dez eixos temáticos, cada um composto por cinco painéis. Ao todo, serão 50 painéis, além de 30 eventos especiais e uma conferência magna, com a participação de quase 400 palestrantes nacionais e internacionais.
O Eixo 4 será dedicado às “Prerrogativas Profissionais da Advocacia”. Os demais abordarão direitos fundamentais, democracia e tecnologia; inteligência artificial e futuro da prática jurídica; exercício da advocacia na sociedade digital; acesso à Justiça, desjudicialização e inovação processual; tecnologia, gênero, raça e vulnerabilidades; advocacia e administração pública; trabalho, e transformações do mundo do Direito.
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25ª CNAB: terceiro eixo temático debate exercício da advocacia na sociedade digital