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Está aberto, a partir desta quinta-feira (19/12), o prazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva do 42º Exame de Ordem Unificado (EOU). O recurso é um instrumento para questionar eventual erro material no somatório final da nota. Examinandas e examinandos terão até as 12h de sexta-feira (20/12) para se manifestarem,...
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A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado apresenta os links atualizados do gabarito definitivo e do resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do 42º Exame de Ordem Unificado (EOU). Gabarito definitivo da prova objetiva (1ª fase)  Resultado Preliminar da prova objetiva (1ª fase) Consulta Individual  do resultado preliminar – Prova objetiva (1ª fase)...
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Em comunicado oficial, a Fundação Getulio Vargas (FGV), instituição responsável pela aplicação das provas  do Exame de Ordem Unificado (EOU), esclarece que foram constatadas inconsistências no processamento do gabarito definitivo.   Diante disso, o resultado preliminar da 1ª fase do 42º EOU, publicado nesta quarta-feira (18/12), está sendo reprocessado e será devidamente atualizado até o final...
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A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira, ocupante da vaga destinada ao quinto constitucional da advocacia, reduziu o acervo de processos de seu gabinete de 11.742 para 5.434 processos, o que representa uma queda de 46,1%. Os dados fazem parte do relatório sobre a força-tarefa realizada em seu gabinete, que, entre setembro...
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A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado apresenta o gabarito definitivo e o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do 42º Exame de Ordem Unificado (EOU). Resultado preliminar da prova objetiva (1ª fase) Gabaritos definitivos da prova objetiva (1ª fase) Consulta individual – Resultado preliminar (1ª fase) Respostas aos recursos interpostos contra o...
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O Conselho Federal da OAB parabeniza e honra o jurista José Bernardo Cabral pelos 70 anos de exemplar dedicação à advocacia brasileira. Sua trajetória é um verdadeiro marco na história do Direito e da democracia em nosso país. Cabral presidiu o CFOAB no biênio 1981-1983. À frente da entidade, defendeu o aprimoramento do ensino jurídico...
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No dia em que a Lei 4.591/1964, conhecida como Lei das Incorporações Imobiliárias, celebra os 60 anos de sua promulgação, a Comissão Especial de Direito Imobiliário do CFOAB reuniu os principais juristas do país no ramo da incorporação imobiliária em discussões sobre os temas mais atuais e polêmicos. O seminário virtual “Os 60 anos da...
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A seccional goiana da OAB completa 93 anos neste sábado (14/12). Durante esse tempo, a entidade esteve ao lado dos mais de 53 mil profissionais que compõem seu quadro, defendendo os direitos e interesses da advocacia e da sociedade de Goiás.  De acordo com o presidente da entidade, Rafael Lara Martins, “a advocacia goiana nunca...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por maioria, a parcial inconstitucionalidade da Lei nº 6.646/2023, do Amazonas, que regulamenta o aumento de custas e taxas judiciais no estado. A decisão foi tomada na sexta-feira (13/12), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7658, proposta pelo Conselho Federal da OAB. O voto da relatora, ministra...
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COMISSÃO NACIONAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS E VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA O presidente da Comissão Nacional de Defesa das e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier, fez um balanço dos feitos do colegiado ao longo do triênio 2022-2024, em reunião realizada na quinta-feira (12/12). Entre os objetivos alcançados, ele destacou o Provimento 219/2023, que unifica o Sistema...
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