A Comissão Especial de Falências do Conselho Federal da OAB debateu propostas para ampliar a segurança jurídica e contribuir para o aperfeiçoamento da atuação das instituições nos processos de recuperação judicial e falência. Entre os temas discutidos na reunião, realizada nessa terça-feira (1º/9), estiveram a atuação do Ministério Público em processos de insolvência, a participação...Read More
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nessa terça-feira (1º/9), que a 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo (RJ) deixe de adotar, como regra geral, orientação que impede a expedição de mandados de pagamento em nome de advogados regularmente constituídos com poderes especiais para receber e dar quitação. A decisão ressalva a possibilidade...Read More
As aplicações da inteligência artificial na gestão de escritórios e departamentos jurídicos, os requisitos para que a tecnologia produza ganhos efetivos e os cuidados relacionados à proteção de dados e ao sigilo profissional foram debatidos pela Comissão Especial de Controladoria Jurídica e Legal Ops do Conselho Federal da OAB, na terça-feira (1º/9). Para a presidente...Read More
Com 404 votos favoráveis na Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco concluiu nesta quarta-feira (2/9) a etapa de aprovação de seu nome pelo Congresso Nacional para assumir o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Para o Conselho Federal da OAB, o resultado reconhece a experiência, a formação jurídica e a capacidade institucional...Read More
O coordenador nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad), Rodrigo Nóbrega Farias, reuniu-se, nessa terça-feira (1º/9), com o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, para tratar de projetos da OAB nas áreas de turismo, esporte e lazer e solicitar o apoio institucional da pasta às iniciativas. Entre as propostas está a realização, no próximo ano,...Read More
Os impactos da tecnologia sobre a democracia, os direitos fundamentais e o Estado de Direito estarão no centro dos debates do Eixo 1 da 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Com cinco painéis, a programação reunirá especialistas e representantes do meio jurídico para discutir temas que vão dos desafios contemporâneos do constitucionalismo aos efeitos da...Read More
A OAB Nacional cumprimenta o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) pela aprovação de seu nome, nesta terça-feira (1º/9), pelo Senado Federal para integrar o Tribunal de Contas da União (TCU). A indicação recebeu 63 votos favoráveis e quatro contrários e segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. “A aprovação expressiva no Senado é um reconhecimento...Read More
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanha com atenção e extrema preocupação as notícias sobre a crise que atinge o Supremo Tribunal Federal (STF) e outras instituições da República. A OAB defende a apuração rigorosa e isenta de todos os fatos, em relação a quem quer que seja, asseguradas as garantias constitucionais do devido...Read More
O Conselho Federal da OAB participou, nesta terça-feira (1º/9), do lançamento da iniciativa “Plataformas Digitais em Ação” e da assinatura de um acordo de cooperação técnica com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A entidade foi representada pelo presidente em exercício, Délio Lins e Silva Júnior, que integrou a mesa da solenidade. Para Délio Lins e...Read More
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nessa segunda-feira (31/8) o acórdão do Tema 837 da repercussão geral e reafirmou a proteção constitucional à liberdade de expressão nas campanhas de mobilização social. Pela tese fixada, as manifestações promovidas por entidades da sociedade civil em defesa de direitos fundamentais estão amparadas pela Constituição, e sua retirada ou...Read More
