O Conselho Federal da OAB anunciou, nesta terça-feira (10/6), a criação do Plano Nacional de Integração de Inteligência Artificial na Advocacia. A iniciativa foi apresentada durante o evento “A Advocacia Disruptiva: Desafios Éticos, Riscos e a Gestão de IA na Prática Diária”, promovido pelo CFOAB e pela Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional), em Brasília.
A proposta busca preparar a advocacia para os impactos da inteligência artificial no exercício profissional e será estruturada em cinco eixos: governança e boas práticas para o uso da tecnologia, capacitação da advocacia, modernização dos serviços da Ordem, defesa das prerrogativas profissionais e apoio à jovem advocacia.
Ao anunciar a iniciativa, a secretária-geral do CFOAB, Rose Morais, destacou que a transformação tecnológica já afeta diretamente o cotidiano da profissão. “Precisamos compreender que a realidade de um milhão e quatrocentos mil advogados será impactada diretamente pela inteligência artificial. O papel da OAB é, acima de tudo, capacitar essas pessoas e dar condições para que continuem exercendo essa profissão, que é a nossa missão de vida”, afirmou.
A secretária-geral adjunta e corregedora nacional da OAB, Christina Cordeiro, ressaltou que a advocacia já atravessou outras revoluções tecnológicas e que o desafio atual é incorporar as novas ferramentas sem abrir mão dos valores da profissão. “A questão não é se vamos usar a inteligência artificial. A questão é como usá-la. Precisamos compreender essa tecnologia, dominar suas ferramentas e garantir que ela esteja a serviço da advocacia e da sociedade”, disse.
Capacitação e inclusão digital
A formação dos profissionais para esse novo cenário foi um dos principais temas do encontro. O diretor-geral da ESA Nacional, Gedeon Pitaluga, afirmou que a instituição assumiu o compromisso de ampliar a capacitação da advocacia diante dos avanços tecnológicos. “Estamos diante de uma transformação histórica. A ESA tem o dever de preparar a advocacia para essa nova realidade, oferecendo conhecimento e ferramentas para que os profissionais possam atuar com segurança e competitividade”, afirmou.
Durante o evento, foi anunciado o curso “Inteligência Artificial e Gestão de Negócios para o Setor Jurídico”, que integrará um programa permanente de capacitação voltado à inclusão digital e ao uso estratégico da tecnologia na advocacia.
CNJ aprova nota técnica sobre IA
Os impactos da inteligência artificial no sistema de Justiça também estiveram entre os temas centrais dos debates.
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente do Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário (CNIAJ/CNJ), Rodrigo Badaró, informou que o órgão aprovou, na terça-feira (9/6), uma nota técnica voltada à preservação da segurança jurídica no contexto do uso da inteligência artificial. “A nota técnica procura demonstrar que é possível inovar sem abrir mão da segurança jurídica. Se conseguirmos usar a inteligência artificial de forma segura, dentro de um ambiente de segurança jurídica tecnológica, o Brasil poderá se tornar uma referência mundial”, afirmou.
Segundo Badaró, o desafio das instituições é garantir que a incorporação dessas ferramentas ocorra com responsabilidade, transparência e respeito aos direitos fundamentais.
OAB prepara pesquisa nacional e novo provimento
A coordenadora do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados e presidente da Comissão Especial de Direito Digital da OAB, Laura Schertel, destacou o protagonismo da entidade na construção de parâmetros para o uso da inteligência artificial pela advocacia.
Ela lembrou que a OAB publicou, em 2025, uma recomendação pioneira sobre o tema, alinhada às melhores práticas internacionais. “A recomendação da OAB foi construída para oferecer parâmetros concretos de utilização ética e responsável dessas ferramentas. O advogado e a supervisão humana permanecem como peças centrais de todo esse processo”, afirmou.
Laura Schertel também anunciou uma pesquisa nacional desenvolvida em parceria com a Universidade Stanford para mapear a utilização da inteligência artificial pela advocacia brasileira. “Queremos compreender como essas ferramentas já estão sendo utilizadas pelos profissionais, quais são os principais desafios encontrados e quais medidas podem ser adotadas para garantir segurança, transparência e eficiência. Esse diagnóstico será fundamental para orientar os próximos passos da OAB”, explicou.
Segundo ela, os resultados servirão de base para a elaboração de um provimento do Conselho Federal sobre o uso da inteligência artificial na advocacia.
Advocacia protagonista
Encerrando os debates, a representante do DPO (Tratamento de Dados Pessoais) do CFOAB, Ludmila Filizola, defendeu que a advocacia assuma papel ativo diante das transformações tecnológicas. “A advocacia disruptiva não significa substituir o advogado pela tecnologia, mas capacitar o advogado para trabalhar com ela. O conhecimento continuará sendo o principal diferencial da profissão”, afirmou.
Também compuseram a mesa de honra do evento o diretor-tesoureiro do CFOAB, Délio Lins e Silva Jr.; o ouvidor-geral da OAB Nacional, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues; e o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.
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