O Conselho Federal da OAB passou a integrar o Programa Integrado para Retomada de Obras Públicas (Destrava 2.0), iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para viabilizar a retomada de obras públicas paralisadas por decisões judiciais ou determinações administrativas. A adesão foi formalizada nessa terça-feira (9/6), em Brasília, com a assinatura de acordo de cooperação técnica entre instituições do sistema de Justiça, órgãos de controle e o governo federal.
Representando a OAB Nacional, o vice-presidente da entidade, Felipe Sarmento, assinou o acordo e destacou o alcance social da iniciativa, que terá como foco prioritário obras nas áreas de saúde e educação. “Com a assinatura deste acordo, a OAB se une ao CNJ, ao CNMP, aos Ministérios da Saúde e da Educação e ao TCU em um esforço conjunto para destravar obras públicas inacabadas, especialmente nas áreas de saúde e educação”, disse.
Segundo Sarmento, “trata-se de uma iniciativa de grande relevância social, liderada pelo ministro Luiz Edson Fachin, que contribuirá para a conclusão de empreendimentos essenciais e para a melhoria da qualidade de vida da população, especialmente dos brasileiros mais vulneráveis”, afirmou.
Além da OAB, firmaram o acordo o CNJ, os ministérios da Educação e da Saúde, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Saúde e educação como prioridade
Segundo dados apresentados durante o lançamento do programa, o Brasil possui atualmente cerca de 11 mil obras paralisadas. Saúde e educação concentram aproximadamente 70% desses empreendimentos.
Ao abrir a cerimônia, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, ressaltou que as obras interrompidas representam cerca de R$ 16 bilhões já investidos em recursos federais e demandam mais R$ 34,7 bilhões para serem concluídas. “O Destrava II mantém a educação e agora incorpora também a saúde como metas prioritárias. É um projeto de Estado, uma agenda verdadeiramente republicana que interessa à sociedade e ao Estado brasileiro”, afirmou.
Idealizador da primeira fase do programa, o ministro Dias Toffoli lembrou que a iniciativa surgiu em um cenário ainda mais crítico, quando o país registrava aproximadamente 70 mil obras paralisadas. Segundo ele, o objetivo sempre foi construir soluções consensuais capazes de superar entraves administrativos e jurídicos que impedem a conclusão de empreendimentos públicos.
Na área da saúde, o ministro Alexandre Padilha destacou que mais de 65% das 5.652 obras identificadas pela pasta em 2024 permaneciam sem retomada. Já o Ministério da Educação informou que, das cerca de 5.600 obras paralisadas encontradas em 2023, mais de 3.700 já foram retomadas, embora quase 1.900 ainda dependam da superação de obstáculos administrativos e judiciais.
Cooperação institucional
O acordo prevê o intercâmbio de informações entre as instituições participantes, a identificação de obras paralisadas, a elaboração de estudos sobre o tema e a construção de propostas para uniformizar entendimentos e procedimentos adotados pelos tribunais e órgãos de controle.
A iniciativa busca ampliar a cooperação institucional para acelerar a conclusão de obras públicas essenciais e garantir a efetivação de direitos fundamentais da população, especialmente nas áreas de saúde e educação.