As mudanças promovidas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passaram a incluir fatores psicossociais na gestão de saúde e segurança do trabalho das empresas, pautaram o debate virtual realizado pelo Conselho Federal da OAB nesta terça-feira (9/6). O encontro reuniu especialistas para discutir os reflexos da medida para as relações de trabalho e a atuação da advocacia.
Com o tema “A NR-1 e os Riscos Psicossociais — O que a advocacia precisa saber”, o encontro foi promovido pela Comissão Nacional de Direitos Sociais e contou com a participação da conselheira federal por São Paulo e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Dione Almeida.
Para a presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais, Mariana Matos, debater o novo cenário de segurança e saúde do trabalhador é crucial. “A CNDS entende que a advocacia deve assumir o seu papel de protagonista na atividade consultiva de implantação, monitoramento e execução de planos e programas de mapeamento de riscos psicossociais, ainda que atuando interdisciplinarmente com técnicos de segurança, profissionais de RH e psicólogos ocupacionais.”, disse.
Papel estratégico
Em sua participação, Dione Almeida examinou o crescente adoecimento mental entre os trabalhadores e destacou o papel estratégico da advocacia diante desse cenário. Segundo ela, o meio ambiente de trabalho é um direito coletivo e a implementação da NR-1 gera benefícios para toda a sociedade, incluindo empregados e empregadores.
Almeida ressaltou o papel da advocacia na orientação de empresas e trabalhadores diante dessas mudanças. “A norma traz para o centro do debate a governança das relações de trabalho, a sustentabilidade e a cultura organizacional. Para mim, esse é o papel da advocacia: contribuir para relações de trabalho mais seguras e sustentáveis”, afirmou.
A conselheira discorreu, ainda, acerca da sobrecarga desigual sob grupos como mulheres, pessoas negras e mães solo, enfatizando a necessidade de incluir gênero e raça na análise de riscos psicossociais.
A programação seguiu com a participação do técnico em Segurança do Trabalho e desenvolvedor de softwares para monitoramento da saúde do trabalhador Lucas Sousa Aragão e da psicóloga Laura Dias.
A palestra destacou que os riscos psicossociais não são uma questão individual do trabalhador, mas um tema organizacional e de gestão. Nesse contexto, a NR-1 foi apresentada como um avanço ao incluir temas como saúde mental, assédio e sobrecarga de trabalho na gestão de riscos ocupacionais.
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