O Órgão Especial do Conselho Federal da OAB realizou, nesta terça-feira (14/4), sessão ordinária, com a análise de dez processos entre consultas e recursos. Os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente da OAB e presidente do colegiado, Felipe Sarmento, e, em momento posterior, pela secretária-geral da Ordem, Rose Morais.
O foco do colegiado foi a interpretação e aplicação das normas que regem a advocacia e o funcionamento institucional, além de temas relevantes para o exercício profissional.
Em debates marcados pela troca de experiências entre os conselheiros, foram julgados nove casos e um será remetido ao Conselho Pleno.
Colegiado
O Órgão Especial delibera, em caráter privativo e irrecorrível, sobre recursos interpostos contra decisões das Câmaras, quando não unânimes ou, ainda que unânimes, estejam em desacordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina ou os Provimentos.
Também compete ao colegiado resolver conflitos e divergências entre órgãos da Ordem e atuar como última instância na resposta a consultas relativas à regulamentação da atividade profissional.
As decisões do Órgão Especial constituem orientação dominante da entidade sobre a matéria, especialmente quando consolidadas em súmula publicada na imprensa oficial.