A Comissão de Judicialização da Saúde definiu, nessa quinta-feira (10/9), uma série de ações voltadas ao aprimoramento da atuação da advocacia na área. Entre as principais deliberações estão a proposta de solicitar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um levantamento sobre o funcionamento dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) nos estados, a realização de eventos regionais em 2027 e a atuação do colegiado em temas legislativos relacionados à saúde.
Para o vice-presidente da Comissão de Judicialização da Saúde, José Marco Tayah, as iniciativas buscam aproximar a advocacia das discussões que têm impacto direto na judicialização da saúde e contribuir para o aperfeiçoamento dos mecanismos de apoio às decisões judiciais. “Precisamos conhecer as diferentes realidades dos estados, identificar os desafios enfrentados pela advocacia e construir propostas que tragam mais transparência e segurança para quem atua na área da saúde. Esse diálogo com o CNJ, com as seccionais e com outras instituições é fundamental para avançarmos de forma coordenada”, afirmou.
A transparência e o funcionamento dos NatJus estiveram entre os principais assuntos debatidos. Os participantes apontaram diferenças na estrutura e nos procedimentos adotados, além de questões relacionadas aos prazos para elaboração de pareceres e à identificação dos profissionais responsáveis pelas análises técnicas.
Diante desse cenário, a Comissão decidiu propor o envio de ofício ao CNJ para solicitar um levantamento nacional sobre os núcleos. A iniciativa pretende contribuir para o mapeamento das estruturas existentes e ampliar a transparência sobre os profissionais envolvidos, os procedimentos adotados e os prazos praticados.
Tayah destacou que o levantamento poderá oferecer à Comissão um panorama mais preciso sobre o funcionamento desses núcleos. “A ideia é compreender como os NatJus estão estruturados e, a partir desse diagnóstico, avaliar caminhos para tornar os procedimentos mais transparentes e uniformes. Para a advocacia, é importante ter clareza sobre os profissionais responsáveis pelas análises e sobre os prazos envolvidos nesse processo”, ressaltou.