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setembro 11, 2026
A Comissão de Judicialização da Saúde definiu, nessa quinta-feira (10/9), uma série de ações voltadas ao aprimoramento da atuação da advocacia na área. Entre as principais deliberações estão a proposta de solicitar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um levantamento sobre o funcionamento dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) nos estados, a...
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Os direitos fundamentais da advocacia e os desafios para o pleno exercício profissional estarão no centro dos debates do Eixo Temático 4 da 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Em cinco painéis, especialistas e representantes do meio jurídico discutirão questões essenciais ao exercício da advocacia, como ampla defesa e contraditório, criminalização da advocacia criminal, honorários,...
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