A Comissão Especial de Propriedade Intelectual do Conselho Federal da OAB discutiu, em reunião virtual nessa terça-feira (15/9), medidas relacionadas ao funcionamento dos serviços digitais do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), ao enfrentamento de fraudes praticadas em nome do Instituto e à proteção da identificação profissional da advocacia na internet.
Entre os temas prioritários esteve a instabilidade relatada pelos participantes nos sistemas do INPI. De acordo com as manifestações apresentadas na reunião, as dificuldades teriam afetado o acesso a processos, a emissão de Guias de Recolhimento da União (GRU) e a realização de protocolos. A Comissão informou que encaminhou ofício à Presidência da organização para registrar os problemas.
O grupo também debateu a utilização do domínio “adv.br”. Os participantes defenderam que o endereço seja reservado à advocacia, sob o argumento de que a identificação pode levar usuários a entender que se trata de um profissional ou escritório de advocacia. O tema deverá ser objeto de manifestação no processo analisado pela Comissão.
A prevenção de golpes e da falsa atuação de procuradores foi outro eixo da reunião. Os integrantes relataram abordagens dirigidas a clientes e usuários com uso de elementos visuais associados ao INPI e envio de cobranças ou boletos. Como resposta institucional, foi discutida a preparação de uma campanha nacional de conscientização.
O encaminhamento previsto é a consolidação das sugestões e o envio à diretoria do Conselho Federal para avaliação e distribuição aos grupos de trabalho e às seccionais.